Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1332
Autor(es): Vieira, Jaques de Moraes
Título: O crime de lavagem de dinheiro e seu impacto nas instituições financeiras integrantes do sistema financeiro nacional.
Data do documento: 2016
Resumo: Este trabalho teve por objetivo analisar o impacto que a lavagem de dinheiro e crimes associados podem acarretar em instituições do sistema financeiro nacional. A análise se deu a partir de um resgate histórico e conceitual do delito, o qual permitiu diagnosticar as fases da lavagem de dinheiro e os meios utilizados pelos criminosos na externalização do ilícito. Também foram abordadas as formas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, realizando uma acurada revisão bibliográfica da legislação pioneira, seja no âmbito nacional ou internacional, cuja evolução chegou aos normativos que temos atualmente, combinando essa análise ainda,com os órgãos necessários para a realização do controle,fiscalização e combate ao ilícito, com especial atenção ao COAF -Conselho de Controle de Atividades Financeirase ao Banco Central, órgãos de fiscalização às instituições financeiras nacionais. Com os normativos em vigor e os órgãos de fiscalização cada vez mais atuantes, este trabalho ainda tratou em capítulo específico das práticas de compliance e auditoria interna em instituições financeiras, visando mitigar o delito da lavagem de dinheiro nessas instituições, bem como criar um manto de proteção aos riscos associados, sejam eles de imagem ou reputação.Ficou comprovado que esses riscos, caso se concretizem, são de difícil mensuração financeira, por estarem relacionados à confiabilidade que uma instituição representa na sociedade. Porém, o principal resultado deste estudo foi àconclusão de que, se a lavagem de dinheiro for descoberta pela própria instituição financeira, através de suas unidades de compliance e auditoria interna, o fato pode originar um fortalecimento da marcada instituição diante da sociedade, pois ao invés de um abalo de risco de imagem ou reputação, esta desarticulação criminosa pela instituição financeira acaba por demonstrar que seus mecanismos de compliance e análise de informações, bem como seus funcionários estão treinados e coevos ao delito em comento, traduzindo que essa instituição segue regras e as aplica de forma eficaz, não dando espaço para a inserção e permanência da lavagem de dinheiro na sociedade.
Resumo em outro idioma: This paper has the objective of analyzing the impact that money laundering and other crimes associated with itmay bring to the financial institutions in the Brazilian National Financial System (SFN). The analysis starts with a historical and conceptual upbringing of the laundering crime, which allowedus to diagnose the laundering stages and the means used by the criminals to execute the offense. Money laundering and terrorism financing prevention means have also been assessed through an accurate Literature review of pioneer legislations, being them national or international, from whoseevolution originated the norms we have nowadays. More, this analysis included the agenciesthat are needed for the control, supervision and fighting against such crimes; giving particular attention to COAF -The Central Bank’s Financial Activities Controlling Counsel, agencies that supervise the national financial institutions. Considering that the norms in force and the supervising agencies are every day more active, this paper, in a specific chapter, has assessed the compliance and internal auditing practices in financial institutions with the intent of mitigating the money laundering crimes inside these institutions, as well as creating a protecting mantle for the associated image or reputation risks. It was proved that these risks, in case they become concrete, are of difficult financial measurement because they are related to the institution’s reliability perceived by the society. However, the main outcome of this work is the conclusion that, if money laundering is discovered by the institution, through its compliance and internal auditing methods, the fact may originate a strengthening of the institution’s brand in society. Instead of causing a rupture in its image or reputation, this criminal activity ends up demonstrating that the institution’s compliance and information analysis mechanisms, as well as its employees, are well-trained and prone to fight such illegal activities –and thus showing that the institution follows rules and performs efficiently; not providing space for money laundering permanency in society.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Lavagem de dinheiro
Crime organizado
Instituições financeiras
Risco (Economia)
Orientador(es): Marconatto, Cristiano Cuozzo
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