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http://hdl.handle.net/11624/1336| Autor(es): | Milan, Marcia T. Remedy |
| Título: | Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do enquadramento em 10, 20 ou 40% do adicional de insalubridade para cirurgiões dentistas empregados. |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico trata do tema "Análise doutrinária e jurisprudencial acerca do enquadramento em 10, 20 ou 40% do adicional de insalubridade para cirurgiões dentistas empregados". Pretende-se, à luz da literatura recente e relevante a propósito da situação em tela, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos e práticos que envolvem essa problemática. Para tanto, utiliza-se o método de hermenêutico jurídico que consiste na coleta de dados baseado em revisão bibliográfica e jurisprudencial. Busca-se identificar como a lei vem sendo aplicada para os casos de atividades insalubres, bem como considerando os principais aspectos atinentes à literatura em foco. O presente trabalho foi dividido em três capítulos, o primeiro deles trata dos princípios do direito do trabalho, com a análise desde a origem do direito do trabalho até os dias atuais, onde ocorre uma maior proteção do direito difuso trabalhista. No segundo capítulo, é tratado a proteção do direito do trabalho em contratos especiais, principalmente o contrato de trabalho, carga horária e a exposição cirurgiões dentistas empregados aos agentes insalubres. Através do estudo do meio ambiente e a segurança do trabalho, as atividades insalubres e seus desdobramentos. Finalmente, no terceiro capitulo é demostrada a posição atual dos Tribunais do Trabalho com relação ao pagamento e o enquadramento em 10, 20 ou 40% do adicional de insalubridade para cirurgiões dentistas empregados. O tema do trabalho se apresenta com extrema importância para o operador jurídico que atuará em demandas envolvendo todo o profissional da área da saúde, que trabalha exposto a agentes insalubres diariamente, assim como suas consequências na saúde ocupacional dos profissionais em foco, os cirurgiões dentistas empregados. |
| Resumo em outro idioma: | This monograph deals with the theme “doctrinal and jurisprudential analysis about the environment in 10, 20 or 40% of hazard pay to employees dentists”. It is intended, in the light of recent literature and relevant with regard to the situation on the screen, analyze, discuss and present the main theoretical and practical aspects involved in this issue. Therefore, it uses the legal hermeneutic method that consists of collecting data based on literature review and case law. The aim is to identify how the law has been applied to cases of unhealthy activities as well as considering the main aspects related 'literature in focus. This study was divided into three chapters, the first one deals with the principles of labor law, with the analysis from the beginning of labor law to the present day, where there is a greater protection of labor diffuse right. In the second chapter, it is treated the protection of labor law in special contracts, particularly the employment contract, working hours and dentists employed exposure to unhealthy agents. Through the study of the environment and safety, the unhealthy activities and their consequences. Finally, the third chapter is demonstrates the current position of the Labor Courts with respect to payment and the environment in 10, 20 or 40% of hazard pay to employees dentists. The theme of the work is presented with the utmost importance to the legal operator will act in claims involving any professional in the health field, working exposed to unhealthy agents daily, as well as their consequences for occupational health professionals in focus, employees dentists. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Saúde do trabalhador Segurança do trabalho Indenização por periculosidade Periculosidade (Direito) Odontólogos |
| Orientador(es): | Lima, Simbard Jones Ferreira |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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