Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1339
Autor(es): Ertel, Roberta de Moura
Título: A revisional de alimentos sob o enfoque da alteração do trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade devido à constituição de nova prole pelo alimentante.
Data do documento: 2016
Resumo: O presente trabalho monográfico trata do tema "a revisional de alimentos sob o enfoque da alteração do trinômio possibilidade x necessidade x proporcionalidade devido à constituição de nova prole pelo alimentante", destacando a evolução dos modelos familiares em nossa sociedade, bem como sua relação com o dever familiar de sustento. Ainda, objetiva-se demonstrar os parâmetros para fixação de alimentos para os que dele necessitam, bem como os critérios que são analisados quando da sua revisão, sob a ótica do planejamento familiar e da paternidade responsável. Por fim, pretende-se apresentar o entendimento da jurisprudência gaúcha sobre o tema, a partir dos posicionamentos da Sétima e da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, analisando-se os argumentos conflitantes nos quais baseiam suas decisões. Para a realização do estudo, utiliza-se a metodologia hermenêutica, que possibilita a análise da legislação, da bibliografia e da jurisprudência acerca do assunto. Assim, responder-se-á se realmente seria plausível a redução do valor da obrigação alimentar já fixada, baseada no argumento da constituição de nova prole pelo alimentante em detrimento do alimentando. Por meio da análise jurisprudencial, poder-se-á concluir que não há entendimento consolidado acerca da revisão de alimentos fundada no referido argumento. Todavia, se buscará explicar no presente trabalho os motivos pelos quais o posicionamento da Oitava Câmara Cível se mostra mais adequado com os princípios norteadores do Direito de Família.
Resumo em outro idioma: The present final paper aims for graduation treats with the theme "the revision of foods under the focus of the changes of the trinomial possibility x necessity x proportionality due to the constitution of new offspring by the reponsible to feed", highlighting the evolution of the family models in our society, as well as the relation with the family's financials support obligation. In addition, the objective is to demonstrate the parameters for food fixation for those who have this necessity, as well as the criterions that are analyzed when reviewing it, under the point of view of family planning and responsible parenthood. Finally, it is intended to present the understanding of the jurisprudence of the Rio Grande do Sul state about the subject, based on the positions of the Seventh and Eighth Civil Chamber of the Justice Court of the State of Rio Grande do Sul, analyzing the conflicting arguments which serve as base their decisions. For the accomplishment of the study, the hermeneutic methodology is used, that allows the analysis of the legislation, of the bibliography and the jurisprudence about the subject. Thus, it will be answered if would be really plausible the reduction of the value of the already established food obligation, based on the argument of the constitution of new offspring by the reponsible for feed in detriment of the feeded. Through the jurisprudential analysis, it can be concluded that there is no consolidated understanding about the food review based in this argument. However, will be seeked to explain in the present study the reasons why the position of the Eighth Civil Chamber looks more appropriate with the guiding principles of Family Law.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direito de família
Alimentos
Revisão judicial
Jurisprudência
Proporcionalidade (Direito)
Orientador(es): Lemos, Maitê Damé Teixeira
Aparece nas coleções:Direito

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