Revisão criminal das decisões do tribunal do júri : a soberania dos veredictos x o princípio da dignidade da pessoa humana.

Ghisleni, Paloma Pasqualotti

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1376

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ghisleni, Paloma Pasqualotti	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	Revisão criminal das decisões do tribunal do júri : a soberania dos veredictos x o princípio da dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.degree.local	Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.contributor.advisor	Ritt, Eduardo	-
dc.degree.department	Curso de Direito	pt_BR
dc.description.abstract	This monograph purposes to deal with the theme “Criminal revision of Jury’s decision: Sovereignty of the verdicts X the principle of human dignity”. The critical and reflexive hermeneutic approach is used in this project, based on interpretation. Through bibliographic research, identification and gathering of its subject issues, the establishment of Criminal revision of Jury’s decision is analysed. Likewise, in face of applicability of Criminal revision of Jury’s decision, there is an apparent conflict between two principles, namely, the Sovereignty of the verdicts and the principle of human dignity. Finally, to solve the conflict and present the real applicability of criminal revision of Jury’s decision, the characteristic of each institute and different chains about the theme were analysed separately, highlighting the majority understanding of doctrine and case law, concerning to solve this problem.	pt_BR
dc.description.nota	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal	pt_BR
dc.subject.other	Processo penal	pt_BR
dc.subject.other	Tribunais do júri	pt_BR
dc.subject.other	Recursos (Direito)	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11624/1376	-
dc.date.accessioned	2017-02-13T18:09:09Z	-
dc.date.available	2017-02-13T18:09:09Z	-
dc.degree.grantor	Universidade de Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico tem como propósito tratar do tema ?revisão criminal das decisões do tribunal do júri: a soberania dos veredictos x o princípio da dignidade da pessoa humana?. Ressalta-se que para a elaboração do presente trabalho, utiliza-se o método hermenêutico crítico e reflexivo, fundamentado na interpretação. Também, através da pesquisa bibliográfica, identificação e reunião de materiais pertinentes ao tema, assim como, da pesquisa jurisprudencial, busca-se analisar como se procede o instituto da revisão criminal nas decisões do tribunal do júri. Do mesmo modo, objetiva-se demonstrar que, diante da aplicabilidade da revisão criminal das decisões do tribunal júri, surge um conflito aparente entre dois princípios, quais sejam, o princípio da soberania dos veredictos e o princípio da dignidade da pessoa humana. Por fim, para resolver tal conflito, e, consequentemente demonstrar qual é a real aplicação da revisão criminal nas decisões do tribunal do júri, analisa-se separadamente as características de cada instituto e as diferentes correntes acerca do tema, destacando-se o entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência quanto à solução do problema.	pt_BR
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