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http://hdl.handle.net/11624/1376| Autor(es): | Ghisleni, Paloma Pasqualotti |
| Título: | Revisão criminal das decisões do tribunal do júri : a soberania dos veredictos x o princípio da dignidade da pessoa humana. |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico tem como propósito tratar do tema ?revisão criminal das decisões do tribunal do júri: a soberania dos veredictos x o princípio da dignidade da pessoa humana?. Ressalta-se que para a elaboração do presente trabalho, utiliza-se o método hermenêutico crítico e reflexivo, fundamentado na interpretação. Também, através da pesquisa bibliográfica, identificação e reunião de materiais pertinentes ao tema, assim como, da pesquisa jurisprudencial, busca-se analisar como se procede o instituto da revisão criminal nas decisões do tribunal do júri. Do mesmo modo, objetiva-se demonstrar que, diante da aplicabilidade da revisão criminal das decisões do tribunal júri, surge um conflito aparente entre dois princípios, quais sejam, o princípio da soberania dos veredictos e o princípio da dignidade da pessoa humana. Por fim, para resolver tal conflito, e, consequentemente demonstrar qual é a real aplicação da revisão criminal nas decisões do tribunal do júri, analisa-se separadamente as características de cada instituto e as diferentes correntes acerca do tema, destacando-se o entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência quanto à solução do problema. |
| Resumo em outro idioma: | This monograph purposes to deal with the theme “Criminal revision of Jury’s decision: Sovereignty of the verdicts X the principle of human dignity”. The critical and reflexive hermeneutic approach is used in this project, based on interpretation. Through bibliographic research, identification and gathering of its subject issues, the establishment of Criminal revision of Jury’s decision is analysed. Likewise, in face of applicability of Criminal revision of Jury’s decision, there is an apparent conflict between two principles, namely, the Sovereignty of the verdicts and the principle of human dignity. Finally, to solve the conflict and present the real applicability of criminal revision of Jury’s decision, the characteristic of each institute and different chains about the theme were analysed separately, highlighting the majority understanding of doctrine and case law, concerning to solve this problem. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Direito penal Processo penal Tribunais do júri Recursos (Direito) |
| Orientador(es): | Ritt, Eduardo |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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