Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1380
Autor(es): Hoffmann, Grégora Beatriz
Título: A reforma da administração pública sob a abordagem gerencial na concretização do direito fundamental a saúde pós constituição de 1988.
Data do documento: 2016
Resumo: O presente trabalho monográfico trata do tema "A reforma da administração pública sob a abordagem gerencial na concretização do direito fundamental a saúde pós Constituição de 1988", destacando a necessidade de reforma da Administração Pública. Para tanto, analisa as características dos três modelos de gestão pública do aparelho Estatal brasileiro ao longo da história, patrimonialista, burocrático e gerencial, propondo alternativas a fim de que seja possível superar o modelo patrimonialista e aperfeiçoar o modelo burocrático, incorporando técnicas gerenciais a fim de formatar e executar políticas públicas e serviços públicos orientados para a concretização dos direitos fundamentais, com a finalidade de diminuir o desequilíbrio existente entre as demandas sociais e a capacidade do Estado em atendê-las, principalmente no campo das políticas públicas de saúde. Isso porque após a Constituição Federal de 1988, tornou-se dever do Estado garantir o direito à saúde a todos. Sendo assim, considerando os principais aspectos atinentes à Reforma gerencial da estrutura administrativa estatal, explora-se as possibilidades de descentralização por meio da participação da iniciativa privada e do terceiro setor em ações e serviços públicos de saúde, dotadas de maior autonomia e flexibilidade em suas atividades, em benefício público. Em relação ao tema deste trabalho e na contramão das boas políticas de gestão pública, cresce o número de demandas judiciais no campo do direito fundamental à saúde. Frente à isso, é imprescindível melhorar a gestão pública a fim de atender aos anseios públicos e afastar a falsa percepção de que a ineficiência é inerente ao serviço público. Por meio da análise bibliográfica sobre o tema e uso de metodologia hermenêutica, concluir-se-á que o modelo gerencial aplicado à Administração Pública permite maior racionalização dos recursos públicos, vez que prima pelo controle de resultados, a fim de melhorar a prestação de serviços públicos e aproximar o cidadão das atividades públicas, bem como, proporcionar o direito constitucional à saúde na prática.
Resumo em outro idioma: This thesis focuses on “The public administration reform under a managerial approach in the implementation of the fundamental right to health after the Constitution of 1988”, which highlights the need for a public administration reform. It analyzes the characteristics of the three public management strategies of the Brazilian state apparatus throughout its history: the patrimonial, the bureaucratic and the managerial approach. It also presents alternatives to overcome this patrimonialism and to improve the bureaucratic system, while incorporating managerial methods to adapt and execute public policies geared towards developing and realizing fundamental human rights. Ultimately, with the goal to reduce the unbalance of social demands and the capacity of the state to meet the needs, specially the public health policies of the state. After the Federal Constitution, in 1988, it became a state duty to guarantee the right to health to everyone. As such, considering all the aspects regarding the managerial reform of the administrative structure of the state, it is possible to explore the possibilities of decentralization through the participation of private initiative and third sector in public health actions and services, which have more autonomy and flexibility in their activities towards the public benefit. As per the topic of this study, and in contrast to the good policies of public administration, there is an increase of the number of lawsuits regarding the fundamental right to health. In view of that, it is imperative to improve public administration to better address the public needs and to dispel the misperception that civil services are inherently inefficient. Finally, by carrying out biographical research about the topic and applying hermeneutic methods, it was concluded that the managerial method, when applied to public administration, allows for better streamlining of public resources, given its primary aim for accountability. Not only does it enhance public service delivery, but it also brings citizens closer to public activities, as well as provides the constitutional right to public health.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Brasil. Constituição (1988)
Direito à saúde
Administração pública
Reforma administrativa
Saúde pública - Brasil
Orientador(es): Richter, Luiz Egon
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