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http://hdl.handle.net/11624/1421
Autor(es): | Koelzer, Estêvão |
Título: | Desastres ambientais e suas repercussões jurídicas. |
Data do documento: | 2016 |
Resumo: | O presente trabalho monográfico trata do tema "o direito dos desastres e suas repercussões jurídicas". Pretende-se, através de literatura e pesquisa de normas, relatar as ações jurídicas sobre o tema e trazer os argumentos que dão suporte para estas ações. O trabalho analisará os desastres ambientais e todos os efeitos jurídicos, sua proteção constitucional, os princípios que norteiam as medidas que devem ser tomadas, a responsabilidade civil, criminal e administrativa. Traz também as responsabilidades das organizações privadas e públicas, mostrando a importância dessas organizações na recuperação dos estragos em uma sociedade. Levando-se em conta que os desastres ambientais vem crescendo em todo mundo, inclusive no Brasil, a pesquisa também envolveu o levantamento de dados e informações sobre os desastres, dessa maneira, poderemos ter uma analise sobre as aplicações da atual legislação nacional e internacional nos desastres, quais as ações devem ser tomadas anteriormente e posteriormente aos danos causados ao meio ambiente e aos povos atingidos. Com essas analises teremos um entendimento de como as aplicações penais e civis tem um resultado mais satisfatório nas reparações e na precaução dos danos. |
Resumo em outro idioma: | This monographic work deals with the theme "Disaster Law and its legal repercussions". It is intended, through literature and standards research, to report legal actions on the topic and bring the arguments that support these actions. The paper will analyze environmental disasters and all legal effects, their constitutional protection, the principles that guide the measures that must be taken, civil, criminal and administrative liability. It also brings the responsibilities of private and public organizations, showing the importance of these organizations in recovering the damages in a society. Taking into account that environmental disasters are growing all over the world, including in Brazil, the survey also involved the collection of data and information on disasters, so we can have an analysis of the applications of current national and international legislation in the Disasters, what actions should be taken prior to and after damage to the environment and affected peoples. With these analyzes we will have an understanding of how the criminal and civil applications have a more satisfactory result in the repairs and the precaution of the damages. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Direito ambiental Meio ambiente Responsabilidade por danos ambientais Desastres ambientais Proteção ambiental Gestão ambiental Avaliação de riscos ambientais |
Orientador(es): | Arend, Cássio Alberto |
Aparece nas coleções: | Direito |
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