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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015A regularização de lotes com a utilização de More Legal de acordo com o provimento Nº21/2011 da CGJ/RS.Prates, Roberta de Lima; Maas, Rosana Helena
2020A arguição de usucapião como tese defensiva e a (im)possibilidade de registro da sentença que julgue improcedente os pedidos iniciais.Catarini, Ruan Zancanaro; Cella, Aline Burin
2021A função social da propriedade em cidades pequenas da região do Vale do Rio Pardo - RS : o caso de Sobradinho.Trindade, Diego Puntel da; Silveira, Rogério Leandro Lima da
2022Regularização fundiária sob a ótica do princípio constitucional da solidariedade como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana.Vargas, Thiago de Castro Brandão; Reis, Jorge Renato dos
2017Invasões de propriedade urbana : as consequências ambientais e criminais.Silva, Larissa Vitória Silveira da; Romero, Diego
2019O Registro de Imóveis como instrumento de concretização da função social da propriedade e consequente materializador do princípio constitucional da solidariedade.Dornelles, Daniélle; Reis, Jorge Renato dos
2019A efetividade do estatuto da cidade para promoção do desenvolvimento urbano : avanços e limitações em cidades médias do Rio Grande do Sul.Jardim, Fernanda Teixeira; Silveira, Rogério Leandro Lima da
2022Locação imobiliária por meio de plataforma digital: o direito de propriedade e a convenção condominial.Melos, Alberto Carvalho de; Cella, Aline Burin
2022A regularização de imóveis sob a ótica da tributação municipal de Capão da Canoa : limites e possibilidades.Albuquerque, Leonardo Campos Paraguassu de; Cella, Aline Burin
2022Intersecções jurídicas entre o público e o privado e seus reflexos no loteamento de acesso controlado quanto à possível limitação aos direitos fundamentais de locomoção (direito de ir e vir) e da intimidade da vida privada e ao direito à cidade.Jantsch, Marcela Araujo; Reis, Jorge Renato dos

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