Data do documento	Título	Autor(es)
2023	O reconhecimento do trabalho infantil como tempo de serviço para fins de concessão de aposentadoria no Brasil decorrente da responsabilidade do estado por omissão na oferta de políticas públicas para crianças e adolescentes.	Machado, Andrei da Rosa Sauzem; Custódio, André Viana; Goldschmidt, Rodrigo
2024	Precedentes e padrões decisórios nas esferas judicial, controladora e administrativa : contribuições ao regime jurídico das políticas públicas.	Trindade, Jonas Faviero; Bitencourt, Caroline Muller; Hachem, Daniel Wunder
2024	A tecnologia no âmbito do registro de imóveis como instrumento da solidariedade na concretização da dignidade humana, no processo das intersecções jurídicas entre o público e o privado derivado do constitucionalismo contemporâneo brasileiro.	Martins, Ricardo Anderson Rios de Souza; Reis, Jorge Renato dos
2024	Políticas públicas para a prevenção e o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : uma análise no contexto da meta 7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da Organização das Nações Unidas - Agenda 2030.	Jaques, Gustavo; Gorczevski, Clovis; Reis, Suzéte da Silva
2024	A prevenção e a erradicação do trabalho infantil na ginástica artística no Brasil.	Cassionato, Andréa Silva Albas; Custódio, André Viana; Souza, Ismael Francisco de
2024	A sustentabilidade nas licitações e contratos municipais : limites e possibilidades frente à nova lei de licitações.	Wisniewski, Alice; Hermany, Ricardo
2024	O dirigismo estatal nos negócios jurídicos frente ao princípio constitucional da solidariedade : uma análise a partir das intersecções jurídicas entre o público e o privado derivado do constitucionalismo contemporâneo.	Wendt Júnior, Alido Alvino; Reis, Jorge Renato dos; Lucio, Aneline dos Santos Ziemann
2024	Presidencialismo de coalizão : o modo de formação das coalizões e a (des)consolidação democrática no Brasil.	Becker, Vanessa Thomas; Leal, Rogério Gesta
2024	O sistema educacional inclusivo ressignificando a dignidade de pessoas neurodivergentes e/ou com deficiência : políticas públicas de educação inclusiva no ensino superior a partir do princípio da solidariedade no processo de intersecções jurídicas entre o público e o privado.	Freitas, Priscila de; Reis, Jorge Renato dos; Lucio, Aneline dos Santos Ziemann
2023	Fomento à integridade na gestão local : uma nova perspectiva da administração pública no contexto brasileiro e europeu.	Melo, Camila Lemos de; Hermany, Ricardo; Amorim, Carlos Abreu
2024	Depoimento especial de crianças e adolescentes nos casos de violência sexual nos Tribunais de Justiça entre os anos de 2010 e 2021.	Conrad, Camila; Custódio, André Viana
2024	A qualificação das políticas públicas autocompositivas no Poder Judiciário brasileiro pela transversalidade de gênero e raça : uma abordagem a partir das teorias de Nancy Fraser e Axel Honneth.	Estivalet, Josiane Caleffi; Costa, Marli Marlene Moraes da
2024	O direito à educação de crianças e adolescentes em situação de refúgio no Brasil : por uma política nacional de acolhimento linguístico, à luz da teoria da proteção integral.	Cabral, Johana; Custódio, André Viana; Picornell-Lucas, Antonia
2024	Ius Constitutionale Commune Latino-americano e a construção de um sistema multinível de proteção ao direito à saúde : o diálogo entre a corte Interamericana de Direitos Humanos e os Tribunais Regionais Federais do Brasil.	Bosa, Anderson Carlos; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Maas, Rosana Helena
2023	Arbitragem na Administração Pública : a proposição de elementos para um modelo administrativo arbitral dos litígios estatais a partir da adoção dos parâmetros instituídos pela Lei n. 13.448/2017 e pelo Decreto n. 10.025/2019.	Lucena, Hipólito Domenech; Spengler, Fabiana Marion
2022	Discriminação algorítmica : a aplicabilidade dos standards protetivos fixados pela corte interamericana de direitos humanos e pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao direito de igualdade e não discriminação a partir das noções de Ius Constitutionale Commune latino-americano e dever de proteção estatal.	Crestane, Dérique Soares; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Santana, Anna Luisa Walter de
2023	Análise das políticas públicas de acesso à justiça da população acreana na segunda década do século XXI : dificuldades e perspectivas.	Mantovani, Willian Pollis; Spengler, Fabiana Marion
2023	Acesso e permanência de negros e negras cotistas na Universidade Pública após a implementação da Lei nº 12.711/2012 : um estudo sobre as políticas de inclusão racial na Universidade Federal de Santa Maria.	Oliveira, Felipe Pires; Schmidt, João Pedro
2023	O papel dos Tribunais de Contas da União e do Estado do Acre no controle das políticas públicas de saúde durante a pandemia de Covid-19.	Medeiros, Jeanine Lykawka; Reck, Janriê Rodrigues
2024	A dogmática jurídica brasileira da sucessão hereditária como ferramenta concretizadora da dignidade humana, tendo como instrumento a solidariedade, a partir das intersecções jurídicas entre o público e o privado, no constitucionalismo contemporâneo : a autonomia privada versus o dirigismo estatal.	Ruviaro, Henrique Missau; Reis, Jorge Renato dos