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Autor(es)
2020
Regularização fundiária : um estudo de caso no município de Capão da Canoa.
Fagundes, Cleber
;
Lauxen, Elis Cristina Uhry
2021
Estado de bem-estar social e políticas de austeridade : análise do princípio da proibição do retrocesso social no contexto brasileiro e português.
Siqueira, Daianne Erbice de
;
Schmidt, João Pedro
;
Froufe, Serafim Pedro Madeira
2017
Regularização fundiária urbana como efetivadora do direito fundamental à moradia no constitucionalismo contemporâneo na perspectiva de intersecções entre o público e o privado.
Cassel Júnior, Flávio
;
Reis, Jorge Renato dos
2023
O imposto sobre grandes fortunas é (im)possível no Brasil?
Schmidt, Steffen
;
Cella, Aline Burin
Índice
Autor
1
Cassel Júnior, Flávio
1
Fagundes, Cleber
1
Schmidt, Steffen
1
Siqueira, Daianne Erbice de
Assunto
2
Direito à moradia
2
Habitações
2
Usucapião
1
Comunitarismo
1
Direito tributário
1
Direito urbanístico
1
Direitos fundamentais
1
Direitos sociais - Brasil
1
Direitos sociais - Portugal
1
Impostos
.
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Data de Publicação
1
2023
1
2021
1
2020
1
2017