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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016Cooperação intergovernamental tributária e financeira : proposta de criação de uma norma textual abstrata constitucional.Freitas, Daniel Dottes de; Rodrigues, Hugo Thamir; Reck, Janriê Rodrigues
2019Tributação extrafiscal : uma análise da constitucionalidade do IPTU verde como propulsor do desenvolvimento sustentável municipal.Baumhardt, Ana Elisa; Moraes, Dienyffer Brum de
2019Fundações privadas de assistência social e de educação : estudo da moralidade tributária das imunidades.Paludo, Vívian; Rodrigues, Hugo Thamir
2018Desonerações fiscais concedidas pela União incidentes no imposto sobre produtos industrializados e seus reflexos no âmbito municipal na execução de políticas públicas de desenvolvimento social : análise sob o olhar da Justiça Fiscal.Soares, Francis Porto; Rodrigues, Hugo Thamir
2021A extrafiscalidade tributária como mecanismo de fomento às políticas públicas de inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.Botelho, Ben Hur Figueiredo; Costa, Marli Marlene Moraes da
2022A tributação como instrumento de concretização da justiça : análise das propostas de Emenda Constitucional nº 110/2019 e nº 45/2019 e os desafios de uma reforma tributária para o Brasil.Kühleis, Ricardo; Reck, Janriê Rodrigues
2023Políticas de financiamento da saúde : possibilidades a partir do federalismo cooperativo horizontal.Daniel, Marli; Rodrigues, Hugo Thamir (in memorian); Hermany, Ricardo
2023O imposto sobre grandes fortunas é (im)possível no Brasil?Schmidt, Steffen; Cella, Aline Burin