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2020
A atuação do poder executivo na edição de medidas provisórias : uma análise crítica na perspectiva da separação de poderes.
Rohde, Karol Elis Kellermann
;
Bitencourt, Caroline Muller
2022
A conformação jurídico-constitucional da situação de excepcionalidade no Brasil e o controle judicial do Supremo Tribunal Federal frente às medidas de emergência sanitária e à necessária proteção aos direitos fundamentais.
Alves, Marcia Fernanda
;
Leal, Rogério Gesta
;
Leal, Mônia Clarissa Hennig
Índice
Autor
1
Alves, Marcia Fernanda
1
Rohde, Karol Elis Kellermann
Assunto
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal
1
Abuso de autoridade
1
Brasil. Constituição (1988)
1
Controle da constitucionalidade
1
Direitos fundamentais
1
Estado de direito
1
Exceções (Direito)
1
Infecções por Coronavirus
1
Jurisdição
1
Legislação
.
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Data de Publicação
1
2022
1
2020