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Autor(es)
2021
Direito de acesso à água potável como direito humano fundamental social : ações e instrumentos necessários para uma tutela efetiva.
Irigaray, Micheli Capuano
;
Gorczevski, Clovis
;
Pes, João Hélio Ferreira
2018
Tutela provisória requerida em caráter antecedente : comparação da estabilização dos seus efeitos à coisa julgada.
Alves, Jaíne Wittke
;
Fetter, Leonardo Rizzolo
Índice
Autor
1
Alves, Jaíne Wittke
1
Irigaray, Micheli Capuano
Assunto
1
Coisa julgada
1
Direitos fundamentais
1
Direitos humanos
1
Política pública
1
Processo civil
1
Tutela antecipada
1
Água potável
Data de Publicação
1
2021
1
2018