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Data do documentoTítuloAutor(es)
2015O instituto da função social como instrumento de efetivação do princípio constitucional da solidariedade no direito de autor na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo.Ziemann, Aneline dos Santos; Reis, Jorge Renato dos
2015A inconstitucionalidade do art. 1.641, II, do código civil de 2002 à luz da Constituição Federal de 1988.Tatsch, Alessandro; Spengler, Fabiana Marion
2015A natureza jurídica dos atos intitucionais que fundaram a ditadura no Brasil.Lauda, Carla Bender; Silva Júnior, Edison Botelho
2015A declaração de constitucionalidade da lei da anistia pelo STF no âmbito do Estado Democrático de Direito Brasileiro e o descompasso com a proteção dos direitos humanos.Ramos, Julia Elisa; Bitencourt, Caroline Muller
2016Poder local e políticas públicas para a juventude rural : uma abordagem com base no princípio da subsidiariedade.Dupont, Fabiano Rodrigo; Hermany, Ricardo
2016O constitucionalismo contemporâneo e o controle das políticas de pessoal no serviço público : omissão administrativa e sua configuração como patologia corruptiva.Schneider, Gustavo Alberto; Reck, Janriê Rodrigues
2016O reconhecimento, a proteção e as políticas públicas para as marcas não tradicionais à luz da Constituição de 1988.Müller, Thaís Carnieletto; Bitencourt, Caroline Muller
2016Garantismo penal : uma abordagem constitucional de suas formas negativa e positiva à luz do duplo viés do princípio da proporcionalidade.Machado, Bruna Sant'ana; Marconatto, Cristiano Cuozzo
2018Margem de apreciação do legislador e diálogo institucional na perspectiva do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões relativas a políticas públicas de proteção às minorias.Moraes, Maria Valentina de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Cavallo, Gonzalo Aguilar
2019A aplicação retroativa de lei da ficha limpa e suas implicações ao Estado Democrático de direito brasileiro.Silva, Rodrigo Trevisan da; Friedrich, Denise

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