Data do documento	Título	Autor(es)
2020	O papel do registro civil das pessoas naturais na concretização da dignidade humana a partir da solidariedade nas novas atribuições como ofícios da cidadania.	Dahlke, Cassia Proença; Reis, Jorge Renato dos
2017	Terceiro setor e cooperação pública : proposições para um marco conceitual das organizações da sociedade civil na perspectiva comunitarista.	Fontana, Eliane; Schmidt, João Pedro; Rodríguez-Arana, Jaime
2020	A aplicação dos novos pressupostos da responsabilidade civil aos riscos da sociedade de informação, no Brasil, a partir da Quarta Revolução Industrial.	Barbosa, Eduardo Lemos; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva; Cerreda, Marcos Almeida
2020	Participação social e controle social na conformação do direito à saúde : crítica à atuação judicial e inversão da lógica constitucional e propostas de harmonização para a gestão de saúde no Brasil.	Souza, Mauro Luís Silva de; Bitencourt, Caroline Muller
2020	A democratização da tomada de decisão no ambiente organizacional sob a ótica do constitucionalismo contemporâneo : estudo de caso Mercur.	Silva, Jéssica Beatriz da; Bittencourt, Denise Martins; Fontoura, Fernando Batista Bandeira da
2020	O controle externo como mecanismo de enfrentamento à improbidade administrativa cometida por prefeitos : diagnóstico de decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.	Krug, Ana Paula Cordeiro; Leal, Rogério Gesta
2020	Qualidade e eficiência nas obras públicas : limites e possibilidades em seu controle.	Choaire, Gabriela Trindade; Reck, Janriê Rodrigues
2019	O direito fundamental à propriedade privada a partir de instrumentos de política pública para acesso, proteção, uso e o seu conceito : diretrizes a partir da teoria sistêmica.	Richter, Luiz Egon; Reck, Janriê Rodrigues
2020	O direito fundamental à efetiva tutela administrativa : uma proposta de releitura dos atos de improbidade administrativa na descontinuidade das políticas públicas.	Bevilacqua, Maritana Mello; Reck, Janriê Rodrigues
2020	A (in)transmissibilidade da herança digital na sociedade da informação.	Klein, Júlia Schroeder Bald; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2020	A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade : análise e mapeamento de suas sentenças.	Lima, Sabrina Santos; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2020	As comunidades rurais inteligentes no Brasil e na Espanha : políticas públicas para assegurar o direito à sustentabilidade local e enfrentar os problemas socioambientais e a despopulação rural.	Calgaro, Cleide; Hermany, Ricardo; Macho, Luis Miguez
2017	Cidadania fiscal : uma alternativa de combate à guerra fiscal.	Rech, Eduardo; Rodrigues, Hugo Thamir
2020	A política pública de intervenção urbanística e o regime jurídico dos grandes projetos urbanos : os limites e as possibilidades de inovação no exercício da competência municipal.	Vanin, Fábio Scopel; Reck, Janriê Rodrigues
2017	Direito social à saúde : rearticulação do pacto federativo a partir de estratégias locais de cooperação, integração e controle social.	Toaldo, Adriane Medianeira; Hermany, Ricardo
2017	A missão constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil no ideal de democracia deliberativa e a repercussão nas suas prerrogativas de ordem política e jurídica na Constituição de 1988.	Linhares, Kennedy Reial; Bitencourt, Caroline Muller
2019	A violência obstétrica e a violação do direito à integridade física e psíquica da parturiente : uma análise a partir das políticas públicas de prevenção existentes no município de Candelária - RS.	Kappaun, Aneline; Costa, Marli Marlene Moraes da
2020	O mandado de injunção e o reenvio prejudicial : mecanismos de fiscalização da constitucionalidade a serviço da democracia?	Sousa, Devilson da Rocha; Gorczevski, Clovis; Abreu, Joana Covelo de
2017	A discussão da incidência do argumento da reserva do possível sob a perspectiva da teoria do discurso : uma análise da coerência argumentativa em relação à sua possível incidência no âmbito do direito fundamental social a prestações da previdência social.	Soares, Everaldo Santos; Bitencourt, Caroline Muller
2018	A arbitragem como política pública de acesso à justiça qualificada a partir da Lei nº 13.129/2015 e o princípio da cooperação.	Lorencena, Taiane Lemos; Spengler, Fabiana Marion