Data do documento	Título	Autor(es)
2020	O controle jurisdicional de convencionalidade dos atos do poder público no tocante às políticas públicas com base no minimum core obligation por um viés da teoria da interconstitucionalidade.	Alves, Felipe Dalenogare; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2021	A atuação do amicus curiae como instrumento de proteção de grupos em situação de vulnerabilidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Hoffmann, Grégora Beatriz; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2021	A viabilidade jurídica da contratação de cooperação multilateral acerca de transação financeira global para subsidiar política pública de preservação da água potável no planeta Terra.	Silva, Gabriel Cunha Pagliarin; Rodrigues, Hugo Thamir
2021	A prevenção e erradicação do trabalho infantil indígena Guarani na comercialização de artesanatos nas ruas : uma análise das políticas públicas a partir do reordenamento do PETI.	Freitas, Higor Neves de; Custódio, André Viana; Préve, Daniel Ribeiro
2021	Previdência social pública e inclusiva : diretrizes para fortalecer a previdência social a partir do exame das normas adotadas pela União Europeia, da perspectiva comunitarista e do princípio da solidariedade intergeracional.	Fraga, Juliana Machado; Schmidt, João Pedro; Silveira, Alessandra Aparecida Souza
2020	O princípio da igualdade como fundamento para a regulamentação do auxílio-doença parental no regime geral da previdência social.	Severo, Priscilla Paola; Gorczevski, Clovis
2021	Políticas públicas de saúde e educação para prevenção da gravidez na adolescência : uma análise do Brasil e México.	Freitas, Maria Victória Pasquoto de; Costa, Marli Marlene Moraes da
2021	Mediação extrajudicial como política pública de acesso à justiça conforme a Lei nº 13.140/2015.	Saraiva, Amanda da Cruz; Spengler, Fabiana Marion
2021	As políticas públicas brasileiras de tratamento adequado de conflitos e sua (in) adequação à quarta "onda" de acesso à justiça.	Stangherlin, Camila Silveira; Spengler, Fabiana Marion
2021	Mediação de conflitos enquanto política pública aplicada pelo ensino, pesquisa e extensão jurídicos da Universidade Comunitária de Santa Cruz do Sul - UNISC.	Schaefer, Rafaela Matos Peixoto; Spengler, Fabiana Marion
2021	O controle externo da administração pública e o combate à corrupção no Brasil : a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no que se refere a irregularidades em contratos administrativos.	Oliveira, Chaiene Meira de; Leal, Rogério Gesta
2020	Os direitos humanos e o princípio da solidariedade como elementos da erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.	Jaques, Gustavo; Reis, Suzéte da Silva
2020	O papel do registro civil das pessoas naturais na concretização da dignidade humana a partir da solidariedade nas novas atribuições como ofícios da cidadania.	Dahlke, Cassia Proença; Reis, Jorge Renato dos
2017	Terceiro setor e cooperação pública : proposições para um marco conceitual das organizações da sociedade civil na perspectiva comunitarista.	Fontana, Eliane; Schmidt, João Pedro; Rodríguez-Arana, Jaime
2020	A aplicação dos novos pressupostos da responsabilidade civil aos riscos da sociedade de informação, no Brasil, a partir da Quarta Revolução Industrial.	Barbosa, Eduardo Lemos; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva; Cerreda, Marcos Almeida
2020	Participação social e controle social na conformação do direito à saúde : crítica à atuação judicial e inversão da lógica constitucional e propostas de harmonização para a gestão de saúde no Brasil.	Souza, Mauro Luís Silva de; Bitencourt, Caroline Muller
2020	A democratização da tomada de decisão no ambiente organizacional sob a ótica do constitucionalismo contemporâneo : estudo de caso Mercur.	Silva, Jéssica Beatriz da; Bittencourt, Denise Martins; Fontoura, Fernando Batista Bandeira da
2020	O controle externo como mecanismo de enfrentamento à improbidade administrativa cometida por prefeitos : diagnóstico de decisões do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.	Krug, Ana Paula Cordeiro; Leal, Rogério Gesta
2020	Qualidade e eficiência nas obras públicas : limites e possibilidades em seu controle.	Choaire, Gabriela Trindade; Reck, Janriê Rodrigues
2019	O direito fundamental à propriedade privada a partir de instrumentos de política pública para acesso, proteção, uso e o seu conceito : diretrizes a partir da teoria sistêmica.	Richter, Luiz Egon; Reck, Janriê Rodrigues