Data do documento	Título	Autor(es)
2020	O direito fundamental à efetiva tutela administrativa : uma proposta de releitura dos atos de improbidade administrativa na descontinuidade das políticas públicas.	Bevilacqua, Maritana Mello; Reck, Janriê Rodrigues
2020	A (in)transmissibilidade da herança digital na sociedade da informação.	Klein, Júlia Schroeder Bald; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2020	A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade : análise e mapeamento de suas sentenças.	Lima, Sabrina Santos; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2020	As comunidades rurais inteligentes no Brasil e na Espanha : políticas públicas para assegurar o direito à sustentabilidade local e enfrentar os problemas socioambientais e a despopulação rural.	Calgaro, Cleide; Hermany, Ricardo; Macho, Luis Miguez
2017	Cidadania fiscal : uma alternativa de combate à guerra fiscal.	Rech, Eduardo; Rodrigues, Hugo Thamir
2020	A política pública de intervenção urbanística e o regime jurídico dos grandes projetos urbanos : os limites e as possibilidades de inovação no exercício da competência municipal.	Vanin, Fábio Scopel; Reck, Janriê Rodrigues
2017	Direito social à saúde : rearticulação do pacto federativo a partir de estratégias locais de cooperação, integração e controle social.	Toaldo, Adriane Medianeira; Hermany, Ricardo
2017	A missão constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil no ideal de democracia deliberativa e a repercussão nas suas prerrogativas de ordem política e jurídica na Constituição de 1988.	Linhares, Kennedy Reial; Bitencourt, Caroline Muller
2019	A violência obstétrica e a violação do direito à integridade física e psíquica da parturiente : uma análise a partir das políticas públicas de prevenção existentes no município de Candelária - RS.	Kappaun, Aneline; Costa, Marli Marlene Moraes da
2020	O mandado de injunção e o reenvio prejudicial : mecanismos de fiscalização da constitucionalidade a serviço da democracia?	Sousa, Devilson da Rocha; Gorczevski, Clovis; Abreu, Joana Covelo de
2017	A discussão da incidência do argumento da reserva do possível sob a perspectiva da teoria do discurso : uma análise da coerência argumentativa em relação à sua possível incidência no âmbito do direito fundamental social a prestações da previdência social.	Soares, Everaldo Santos; Bitencourt, Caroline Muller
2018	A arbitragem como política pública de acesso à justiça qualificada a partir da Lei nº 13.129/2015 e o princípio da cooperação.	Lorencena, Taiane Lemos; Spengler, Fabiana Marion
2020	As políticas públicas de enfrentamento ao tráfico internacional de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual : uma análise com base nas políticas internas e na cooperação internacional entre Brasil e Espanha.	Weber, Nicole Garske; Costa, Marli Marlene Moraes da
2020	O controle externo a partir da atuação do Tribunal de Contas : as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e o seu papel como indutor de políticas públicas na gestão da saúde no âmbito municipal.	Machado, Betieli da Rosa Sauzem; Hermany, Ricardo
2020	O Conselho Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul : uma análise do seu procedimento interno a partir da perspectiva da teoria procedimental Habermasiana de democracia deliberativa.	Ertel, Roberta de Moura; Leal, Rogério Gesta
2019	As estratégias e ações de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos lixões.	Martins, Matheus Denardi Paz; Custódio, André Viana; Lima, Fernanda da Silva
2019	Relações de gênero e empoderamento feminino nas organizações camponesas sob a perspectiva comunitarista : uma análise no movimento dos pequenos agricultores do Vale do Rio Pardo.	Cardoso, Suelem Silveira; Schmidt, João Pedro
2019	A aplicação retroativa de lei da ficha limpa e suas implicações ao Estado Democrático de direito brasileiro.	Silva, Rodrigo Trevisan da; Friedrich, Denise
2018	Margem de apreciação do legislador e diálogo institucional na perspectiva do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões relativas a políticas públicas de proteção às minorias.	Moraes, Maria Valentina de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Cavallo, Gonzalo Aguilar
2019	Feminização das migrações internacionais e luta pelo reconhecimento como garantia da igualdade de gênero e direitos humanos das mulheres refugiadas no Brasil : contribuições da teoria de Axel Honneth.	Schwinn, Simone Andrea; Costa, Marli Marlene Moraes da; Buckel, Sonja