Data do documento	Título	Autor(es)
2019	Os direitos à saúde e à educação de meninos e meninas : uma análise sobre a medicalização infantil e o transtorno de deficit de atenção e hiperatividade com base no Programa Saúde na Escola em Santa Maria RS.	Botton, Letícia Thomasi Jahnke; Costa, Marli Marlene Moraes da
2020	As estratégias e ações de políticas públicas para a erradicação da exploração sexual comercial nos municípios brasileiros no contexto jurídico e político da teoria da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.	Moreira, Rafael Bueno da Rosa; Custódio, André Viana
2018	A democratização das decisões do Conselho de Saúde do município de Vera Cruz : uma análise a partir das teorias da democracia.	Dhiel, Paulo José; Friedrich, Denise
2019	Políticas públicas de desenvolvimento e inclusão social em pequenos municípios : perspectivas a partir da análise de municípios do Alto da Serra do Botucaraí - RS.	Oliveira, Vagner de; Hermany, Ricardo
2019	Os direitos fundamentais sociais e a jurisdição constitucional brasileira : uma análise da repercussão e da efetividade da audiência pública da saúde na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.	Leitão, Roberta Pereira; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Silva, Rogério Luiz Nery da
2019	O Supremo Tribunal Federal e as minorias : uma análise das decisões em demandas relativas à não discriminação e realização do direito de igualdade.	Leonhardt Junior, Sérgio Elemar; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2019	O controle social e participação popular e seus espaços de conformação no orçamento público : os casos da saúde e educação.	Moreira, Marcia da Silveira; Bitencourt, Caroline Muller
2019	O princípio constitucional da solidariedade como expediente à pacificação dos conflitos trabalhistas.	Souza, Lucas Nader de; Reis, Jorge Renato dos
2019	Fundações privadas de assistência social e de educação : estudo da moralidade tributária das imunidades.	Paludo, Vívian; Rodrigues, Hugo Thamir
2019	A definição de critérios mínimos para a delimitação das áreas de influência no estudo de impacto de vizinhança no meio ambiente urbano como política pública de gestão sustentável .	Castro, Flávio Barboza de; Leal, Rogério Gesta
2019	O Ministério Público do Trabalho como promotor da política nacional de incentivo à autocomposição de conflitos.	Costa, Márcio Dutra da; Spengler, Fabiana Marion
2018	O dever de proteção a autodeterminação informativa na sociedade da informação.	Brandt, Lais Michele; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva; Pereira, Alexandre Libório Dias
2017	A judicialização da política pública de saúde e as consequências causadas por seu impacto financeiro no município do Crato / CE : desafios e estratégias de cooperação dos gestores locais.	Andrade, José Batista de; Hermany, Ricardo
2018	Estratégias de (re)qualificação do processo legislativo orçamentário local : limites e possibilidades.	Caron, Jonas; Hermany, Ricardo
2018	Políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar : uma análise no município de Santa Cruz do Sul no período de 2014 a 2018.	Kühl, Franciele Letícia; Custódio, André Viana
2019	Imigrantes venezuelanos no município de Boa Vista : Roraima e as políticas públicas sociais.	Rikils, Fabiana; Gorczevski, Clovis
2019	O Registro de Imóveis como instrumento de concretização da função social da propriedade e consequente materializador do princípio constitucional da solidariedade.	Dornelles, Daniélle; Reis, Jorge Renato dos
2018	A importância de quotas para mulheres na democracia representativa no sistema proporcional afim de assegurar a igualdade de gênero na esfera política.	Weyh, Carolina da Silva Ruppenthal; Leal, Rogério Gesta
2019	O direito de acesso à informação como elemento no combate à corrupção no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no ordenamento jurídico brasileiro : políticas públicas interamericanas e nacionais.	Emmanouilidis, Bruna; Leal, Rogério Gesta; Maas, Rosana Helena
2019	Políticas públicas transversais de prevenção à violência de gênero na rede pública de ensino : uma análise do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Sul.	Rui, Betina Galves; Costa, Marli Marlene Moraes da