Data do documento	Título	Autor(es)
2018	(Re)significando a lei de iniciativa popular enquanto instrumento das políticas públicas a partir da legitimidade democrática do direito social de Georges Gurvitch : participação cidadã e o aprimoramento da democracia local.	Nunes, Luiz Felipe; Hermany, Ricardo
2017	Tempos do direto : a razoável duração do processo sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).	Priebe, Victor Saldanha; Spengler, Fabiana Marion
2018	As ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município de Santa Cruz do Sul - RS, no período de 2014 - 2015.	Santos, Sirio Ezaaquiel Isi dos; Custódio, André Viana
2017	Judicialização do direito à saúde e a recomendação Nº 31/2010 do CNJ : instrumentos para uma jurisdição constitucional aberta ou superação da (in) capacidade institucional do judiciário?	Cavalcante, Ramon Gabriel Matos; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2018	A possibilidade de concretização do direito fundamental ao lazer por meio de políticas públicas tributárias : uma perspectiva a partir dos princípios da seletividade e da capacidade econômica.	Schmidt, Marguid; Rodrigues, Hugo Thamir
2017	Trabalho decente : um conceito da Organização Internacional do Trabalho e o seu reconhecimento no âmbito das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 5ª e 23ª Região.	Weigel, Luiza; Machado, Raimar
2018	A (in)existência de uma organização institucional por parte do Estado brasileiro a fim de possibilitar o cumprimento das condenações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Vasconcelos Neto, Leopoldo Ayres de; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017	As políticas públicas para empoderamento das mulheres na política representativa : uma análise a partir dos resultados eleitorais de 2006 a 2016.	Noremberg, Alessandra; Gorczevski, Clovis
2018	Análise da Lei n° 13.415/17 enquanto reconhecimento da educação como responsabilidade comunitária : a partir de políticas públicas de desenvolvimento local e a teoria do princípio da subsidiariedade.	Antonello, Isabelle Pinto; Hermany, Ricardo; Costa, Marli Marlene Moraes da
2017	Ativismo judicial : a atuação do Supremo Tribunal Federal ante as práticas corruptivas.	Almeida, Alcione de; Leal, Rogério Gesta
2017	A Fundação Casa Grande - memorial do homem Kariri : uma referência para o reordenamento das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.	Macêdo, Francisca Carminha de Lima; Custódio, André Viana
2017	Justiça comunitária na América Latina : Organização dos Estados Americanos enquanto norteadora de políticas públicas de pacificação de conflitos.	Diehl, Rodrigo Cristiano; Costa, Marli Marlene Moraes da
2017	O controle de convencionalidade do sistema interamericano de direitos humanos e uma análise crítica do diálogo interjurisdicional entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Porto, Thiago Heitor da Fontoura; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017	Salário mínimo no Brasil como meio de subsistência do trabalhador diante do preceito constitucional da dignidade humana.	Santos Neto, Paulo dos; Machado, Raimar
2017	A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz do processo de constitucionalização do direito privado.	Schott, Josias Michel; Reis, Jorge Renato dos
2017	O exercício da cidadania ativa e da gestão democrática participativa de políticas públicas no conselho de educação do município de Juazeiro do Norte-CE.	Vieira, Joseane de Queiroz; Gorczevski, Clovis
2017	Regularização fundiária urbana como efetivadora do direito fundamental à moradia no constitucionalismo contemporâneo na perspectiva de intersecções entre o público e o privado.	Cassel Júnior, Flávio; Reis, Jorge Renato dos
2014	A prática dos círculos restaurativos como política pública de prevenção ao bullying e ao cyberbullying nas escolas : uma análise a partir da lei 13.474/2010 (RS) e da sua implantação pelas Coordenadorias Regionais de Educação do Vale do Rio Pardo e Taquari - RS.	Cagliari, Cláudia Taís Siqueira; Costa, Marli Marlene Moraes da
2017	Políticas públicas e privadas para o combate à corrupção em face da Lei 12.846/2013 : o acordo de leniência como política pública para combater a corrupção instalada e o compliance como política privada para evitar práticas corruptivas no ambiente empresarial.	Ritt, Caroline Fockink; Leal, Rogério Gesta
2017	Controle social de políticas públicas : os conselhos municipais e sua forma de atuação e controle na execução de políticas públicas - uma observação crítica sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul.	Alves, Cássio Guilherme; Bitencourt, Caroline Muller