Data do documento	Título	Autor(es)
2023	A adoção de crianças e adolescentes por famílias poliafetivas como garantia do direito à convivência familiar : estudo de casos, do período 2011-2023, no supremo tribunal federal, no Superior Tribunal de Justiça, nos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.	Piffero, Mariane Cabral Contursi; Custódio, André Viana; Rosa, Conrado Paulino da
2023	Programas de integridade à efetivação do princípio constitucional da eficiência na administração pública.	Souza, Marcelo Olivera de; Leal, Rogério Gesta
2022	As bases jurídicas da economia colaborativa no Brasil e os caminhos possíveis à sua regulação.	Silva, Marcelo Almansa da; Schmidt, João Pedro
2023	A esfera pública Habermasiana frente ao fenômeno das "bolhas" nas redes sociais : impactos na democracia contemporânea.	Farias, Rogério Nascimento de; Friedrich, Denise
2023	O direito fundamental social à segurança pública no estado democrático de direito : parâmetros para políticas públicas de implementação.	Silva, Ricardo Machado da; Leal, Rogério Gesta
2023	Consensualismo na administração pública brasileira : o acordo de não-persecução civil na improbidade administrativa : limites e possibilidades perante os princípios da indisponibilidade e da supremacia do interesse público.	Mendoza, Myrna Teixeira; Bitencourt, Caroline Muller
2023	Políticas de financiamento da saúde : possibilidades a partir do federalismo cooperativo horizontal.	Daniel, Marli; Rodrigues, Hugo Thamir (in memorian); Hermany, Ricardo
2023	A necessidade de criação de novos instrumentos para atribuir indiscutível competência à Corte Interamericana de Direitos Humanos para o julgamento direto e autônomo dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.	Piucco, Micheli; Gorczevski, Clovis; Pastor, Roberto Alfonso Viciano; Belloso Martín, Nuria
2022	Intersecções jurídicas entre o público e o privado e seus reflexos no loteamento de acesso controlado quanto à possível limitação aos direitos fundamentais de locomoção (direito de ir e vir) e da intimidade da vida privada e ao direito à cidade.	Jantsch, Marcela Araujo; Reis, Jorge Renato dos
2023	Condições e possibilidades da eficiência social do serviço público no Brasil : algumas perspectivas.	Rodrigues, Kátia Rejane de Araújo; Leal, Rogério Gesta
2023	Os Princípios da Equalização fiscal / Finanzausgleich e Lealdade à Federação / Bundestreue como pressupostos para um federalismo cooperativo : desafios e potencialidades para os pequenos municípios rurais no Brasil.	Camargo, Daniela Arguilar; Hermany, Ricardo
2023	Intersecções jurídicas entre o público e o privado : a desjudicialização como instrumento do paradigma ético-constitucional da solidariedade para fins de concretização da dignidade da pessoa humana.	Lisboa, Juliana Follmer Bortolin; Reis, Jorge Renato dos
2022	A (in)existência de estrutura institucional para execução das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que toca à implementação de políticas públicas pelo Brasil : uma proposta de instrumentalização do Estado a partir da teoria dialógica e da perspectiva das sentenças estruturantes.	Moraes, Maria Valentina de; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2023	Participação e controle social no serviço público e fomento administrativo : limites e possibilidades no cenário brasileiro.	Teixeira, Albano Busato; Bitencourt, Caroline Muller; Schier, Adriana da Costa Ricardo
2023	A corrupção como fenômeno multifacetário na democracia contemporânea : aspectos corruptivos do crime organizado e os abalos à democracia brasileira..	Oliveira, Debora Maria Lopes da Silva; Leal, Rogério Gesta
2023	As ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Rio Branco/AC no período 2020-2021.	Teles, Daisson Gomes; Custódio, André Viana
2022	Perspectivas críticas do compliance partidário para o Brasil : análise e sugestões a novos marcos normativos.	Linck, André Emílio Pereira; Leal, Rogério Gesta
2023	Democracia no Brasil e instituições no fio da navalha : sobrevivência da Constituição em tempos de crises e possível resposta a partir do reforço da democracia institucional.	Moraes, Tiago de Sousa; Bitencourt, Caroline Muller
2023	A eficácia da mediação sanitária como política pública autocompositiva de acesso humanizado à justiça.	Mesquita, Jordana Schmidt; Spengler, Fabiana Marion; Sturza, Janaína Machado
2023	A proteção dos direitos humanos de grupos vulneráveis e minoritários nas Constituições Estaduais brasileiras : uma análise a partir do constitucionalismo multinível e do IUS Constitucionale Commune na América Latina.	Andrade, Luis Gustavo Medeiros de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de