Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Arbitragem na Administração Pública : a proposição de elementos para um modelo administrativo arbitral dos litígios estatais a partir da adoção dos parâmetros instituídos pela Lei n. 13.448/2017 e pelo Decreto n. 10.025/2019.	Lucena, Hipólito Domenech; Spengler, Fabiana Marion
2022	Discriminação algorítmica : a aplicabilidade dos standards protetivos fixados pela corte interamericana de direitos humanos e pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao direito de igualdade e não discriminação a partir das noções de Ius Constitutionale Commune latino-americano e dever de proteção estatal.	Crestane, Dérique Soares; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Santana, Anna Luisa Walter de
2023	Análise das políticas públicas de acesso à justiça da população acreana na segunda década do século XXI : dificuldades e perspectivas.	Mantovani, Willian Pollis; Spengler, Fabiana Marion
2023	Acesso e permanência de negros e negras cotistas na Universidade Pública após a implementação da Lei nº 12.711/2012 : um estudo sobre as políticas de inclusão racial na Universidade Federal de Santa Maria.	Oliveira, Felipe Pires; Schmidt, João Pedro
2023	O papel dos Tribunais de Contas da União e do Estado do Acre no controle das políticas públicas de saúde durante a pandemia de Covid-19.	Medeiros, Jeanine Lykawka; Reck, Janriê Rodrigues
2024	A dogmática jurídica brasileira da sucessão hereditária como ferramenta concretizadora da dignidade humana, tendo como instrumento a solidariedade, a partir das intersecções jurídicas entre o público e o privado, no constitucionalismo contemporâneo : a autonomia privada versus o dirigismo estatal.	Ruviaro, Henrique Missau; Reis, Jorge Renato dos
2024	A constituição de um componente curricular alinhado com um programa à política pública educacional ao incremento da participação e deliberação do cidadão na gestão pública : esboço de um novo modelo aos currículos escolares.	Silva, Carla Luana da; Leal, Rogério Gesta
2024	A maternidade no cárcere à luz dos direitos humanos das mulheres presas no Brasil.	Bernhard, Georgea; Costa, Marli Marlene Moraes da
2024	Pluralismo jurídico e teoria crítica dos direitos humanos : contribuições para a proteção dos povos originários no Brasil.	Araujo, Luís Guilherme Nascimento de; Gorczevski, Clovis
2023	A atuação do Amicus Curiae na judicialização da saúde : uma análise na jurisprudência do STF envolvendo grupos em situação de vulnerabilidade.	Delazeri, Luiz Henrique; Maas, Rosana Helena
2023	Limites e possibilidades para a construção de diretrizes para a modelagem organizacional e decisória da política pública industrial municipal.	Paludo, Vívian; Reck, Janriê Rodrigues
2023	A evolução constitucional da República de Cabo Verde e a concretização dos direitos fundamentais sociais.	Oliveira, Carlos Filipe Lima; Gorczevski, Clovis
2023	A adoção de crianças e adolescentes por famílias poliafetivas como garantia do direito à convivência familiar : estudo de casos, do período 2011-2023, no supremo tribunal federal, no Superior Tribunal de Justiça, nos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.	Piffero, Mariane Cabral Contursi; Custódio, André Viana; Rosa, Conrado Paulino da
2023	Programas de integridade à efetivação do princípio constitucional da eficiência na administração pública.	Souza, Marcelo Olivera de; Leal, Rogério Gesta
2022	As bases jurídicas da economia colaborativa no Brasil e os caminhos possíveis à sua regulação.	Silva, Marcelo Almansa da; Schmidt, João Pedro
2023	A esfera pública Habermasiana frente ao fenômeno das "bolhas" nas redes sociais : impactos na democracia contemporânea.	Farias, Rogério Nascimento de; Friedrich, Denise
2023	O direito fundamental social à segurança pública no estado democrático de direito : parâmetros para políticas públicas de implementação.	Silva, Ricardo Machado da; Leal, Rogério Gesta
2023	Consensualismo na administração pública brasileira : o acordo de não-persecução civil na improbidade administrativa : limites e possibilidades perante os princípios da indisponibilidade e da supremacia do interesse público.	Mendoza, Myrna Teixeira; Bitencourt, Caroline Muller
2023	Políticas de financiamento da saúde : possibilidades a partir do federalismo cooperativo horizontal.	Daniel, Marli; Rodrigues, Hugo Thamir (in memorian); Hermany, Ricardo
2023	A necessidade de criação de novos instrumentos para atribuir indiscutível competência à Corte Interamericana de Direitos Humanos para o julgamento direto e autônomo dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.	Piucco, Micheli; Gorczevski, Clovis; Pastor, Roberto Alfonso Viciano; Belloso Martín, Nuria