Data do documento	Título	Autor(es)
2018	Análise da Lei n° 13.415/17 enquanto reconhecimento da educação como responsabilidade comunitária : a partir de políticas públicas de desenvolvimento local e a teoria do princípio da subsidiariedade.	Antonello, Isabelle Pinto; Hermany, Ricardo; Costa, Marli Marlene Moraes da
2017	Ativismo judicial : a atuação do Supremo Tribunal Federal ante as práticas corruptivas.	Almeida, Alcione de; Leal, Rogério Gesta
2017	A Fundação Casa Grande - memorial do homem Kariri : uma referência para o reordenamento das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.	Macêdo, Francisca Carminha de Lima; Custódio, André Viana
2017	Justiça comunitária na América Latina : Organização dos Estados Americanos enquanto norteadora de políticas públicas de pacificação de conflitos.	Diehl, Rodrigo Cristiano; Costa, Marli Marlene Moraes da
2017	O controle de convencionalidade do sistema interamericano de direitos humanos e uma análise crítica do diálogo interjurisdicional entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Porto, Thiago Heitor da Fontoura; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017	Salário mínimo no Brasil como meio de subsistência do trabalhador diante do preceito constitucional da dignidade humana.	Santos Neto, Paulo dos; Machado, Raimar
2017	A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz do processo de constitucionalização do direito privado.	Schott, Josias Michel; Reis, Jorge Renato dos
2017	O exercício da cidadania ativa e da gestão democrática participativa de políticas públicas no conselho de educação do município de Juazeiro do Norte-CE.	Vieira, Joseane de Queiroz; Gorczevski, Clovis
2017	Regularização fundiária urbana como efetivadora do direito fundamental à moradia no constitucionalismo contemporâneo na perspectiva de intersecções entre o público e o privado.	Cassel Júnior, Flávio; Reis, Jorge Renato dos
2014	A prática dos círculos restaurativos como política pública de prevenção ao bullying e ao cyberbullying nas escolas : uma análise a partir da lei 13.474/2010 (RS) e da sua implantação pelas Coordenadorias Regionais de Educação do Vale do Rio Pardo e Taquari - RS.	Cagliari, Cláudia Taís Siqueira; Costa, Marli Marlene Moraes da
2017	Políticas públicas e privadas para o combate à corrupção em face da Lei 12.846/2013 : o acordo de leniência como política pública para combater a corrupção instalada e o compliance como política privada para evitar práticas corruptivas no ambiente empresarial.	Ritt, Caroline Fockink; Leal, Rogério Gesta
2017	Controle social de políticas públicas : os conselhos municipais e sua forma de atuação e controle na execução de políticas públicas - uma observação crítica sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul.	Alves, Cássio Guilherme; Bitencourt, Caroline Muller
2017	Mediação comunitária como política pública para intermediar conflitos relacionados à água na comunidade da Vila Alta em Crato/CE.	Souza Filho, Antônio Ulisses Olinda de; Spengler, Fabiana Marion
2017	Os contratos de gestão e os termos de parceria firmados entre as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público e os municípios para a execução de serviços públicos de saúde : reflexões e propostas à luz da teoria da ação comunicativa.	Corazza, Ana Helena Scalco; Reck, Janriê Rodrigues
2017	Publicidade de consumo dirigida ao público infantil : regulamentação estatal e ação comunitária.	Gonçalves, Alex Silva; Schmidt, João Pedro
2017	"Tô no que é meu" : isenções tributárias municipais em loteamentos populares - o direito à propriedade como garantia à segurança do direito social à moradia em Encantado - RS.	Calvi, José; Rodrigues, Hugo Thamir
2017	As audiências públicas na Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto instrumento de uma justiça dialógica.	Rodrigues, Bruna dos Passos; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017	A função consultiva do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul : reflexões acerca dos discursos e dos deveres de abertura procedimental a partir das teorias discursivas e democráticas de Jürgen Habermas.	Trindade, Jonas Faviero; Reck, Janriê Rodrigues
2017	Federalismo no Brasil e na Alemanha : o fortalecimento da esfera local a partir dos consórcios intermunicipais.	Camargo, Daniela Arguilar; Hermany, Ricardo
2017	Meios consensuais de tratamento de conflitos envolvendo entes públicos e particulares : autocomposição na administração pública.	Wrasse, Helena Pacheco; Spengler, Fabiana Marion