Data do documento	Título	Autor(es)
2017	Mediação comunitária como política pública para intermediar conflitos relacionados à água na comunidade da Vila Alta em Crato/CE.	Souza Filho, Antônio Ulisses Olinda de; Spengler, Fabiana Marion
2017	Os contratos de gestão e os termos de parceria firmados entre as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público e os municípios para a execução de serviços públicos de saúde : reflexões e propostas à luz da teoria da ação comunicativa.	Corazza, Ana Helena Scalco; Reck, Janriê Rodrigues
2017	Publicidade de consumo dirigida ao público infantil : regulamentação estatal e ação comunitária.	Gonçalves, Alex Silva; Schmidt, João Pedro
2017	"Tô no que é meu" : isenções tributárias municipais em loteamentos populares - o direito à propriedade como garantia à segurança do direito social à moradia em Encantado - RS.	Calvi, José; Rodrigues, Hugo Thamir
2017	As audiências públicas na Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto instrumento de uma justiça dialógica.	Rodrigues, Bruna dos Passos; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017	A função consultiva do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul : reflexões acerca dos discursos e dos deveres de abertura procedimental a partir das teorias discursivas e democráticas de Jürgen Habermas.	Trindade, Jonas Faviero; Reck, Janriê Rodrigues
2017	Federalismo no Brasil e na Alemanha : o fortalecimento da esfera local a partir dos consórcios intermunicipais.	Camargo, Daniela Arguilar; Hermany, Ricardo
2017	Meios consensuais de tratamento de conflitos envolvendo entes públicos e particulares : autocomposição na administração pública.	Wrasse, Helena Pacheco; Spengler, Fabiana Marion
2017	Direito das famílias : a solidariedade como princípio dignificante dos integrantes das novas formações familiares.	Quintana, Julia Gonçalves; Reis, Jorge Renato dos
2017	A conciliação como política pública de acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Ceará.	Farias, Giácomo Tenório; Spengler, Fabiana Marion
2017	O impacto da judicialização de delitos provenientes da violência doméstica contra a mulher após a vigência da Lei Maria da Penha, no Cariri cearense.	Araujo, Antonia Cileide de; Costa, Marli Marlene Moraes da
2018	A função e os espaços da participação e do controle social para o acionamento do controle parlamentar em se tratando de atos violadores à boa administração pública no Brasil contemporâneo.	Pase, Eduarda Simonetti; Bitencourt, Caroline Muller
2017	O combate ao trabalho escravo contemporâneo na sociedade da informação : efetividade e alcance da lista suja do Ministério do Trabalho e Previdência Social.	Silva, Luana Figueiró; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2017	A improbidade administrativa como instituto jurídico político de combate à corrupção e a matiz decisional dos juízos de direito da comarca de Crato-CE nos casos de combate às patologias corruptivas : a construção de políticas públicas de combate efetivo à corrupção.	Barreto, Jorge Emicles Pinheiro Paes; Leal, Rogério Gesta
2016	O Supremo Tribunal Federal e a sociedade da informação : uma análise sobre a relação entre a judicialização e a midiatização no âmbito do estado democrático de direito.	Stahlhofer, Augusto; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2016	A ação popular como ferramenta democrática de controle das patologias corruptivas na região metropolitana do Cariri.	Nascimento, Italo Roberto Tavares do; Leal, Rogério Gesta; Friedrich, Denise
2017	O papel das universidades brasileiras na consolidação da democracia : análise da postura da Urca frente à implementação dos resultados e recomendações da Comissão Nacional da Verdade.	Souza, José Ivo Ferreira de; Friedrich, Denise
2017	A utilização do dever de proteção pela corte interamericana de direitos humanos nos casos de graves violações praticadas por regimes ditatoriais : análise evolutiva das medidas de reparação de suas sentenças.	Azevedo, Douglas Matheus de; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017	A intersetorialidade no desenvolvimento das políticas públicas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente na cidade de Crato, Ceará, no período 2015-2016.	Bacurau, Márcio Sérgio Monteiro; Schmidt, João Pedro
2017	Jurisdição constitucional e política orçamentária : a (im)possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade das leis orçamentárias no Brasil.	Deprá, Vinícius Oliveira Braz; Leal, Mônia Clarissa Hennig