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2018	O uso dos princípios para o afastamento das regras jurídicas : uma crítica à discricionariedade judicial nas decisões do habeas corpus nº 126.292/SP e das ações declaratórias de constitucionalidade nº 43 e 44 do STF.	Rodrigues, Alexandre Brandão; Bitencourt, Caroline Muller
2018	A concepção solidarista de solução de conflitos nas relações inter-privadas frente à relativização da dicotomia público/privado e as adequações no ensino jurídico brasileiro : proposta de novo perfil de egresso em superação à lógica do litígio e em direção à lógica da solidariedade.	Ziemann, Aneline dos Santos; Reis, Jorge Renato dos
2018	Proposição de política pública brasileira de promoção aos direitos humanos ao esquecimento e à proteção da personalidade respeitada a preservação da memória e da informação nos bancos de dados alocados no ciberespaço.	Souza, Liege Alendes de; Gorczevski, Clovis
2018	(Re)significando a lei de iniciativa popular enquanto instrumento das políticas públicas a partir da legitimidade democrática do direito social de Georges Gurvitch : participação cidadã e o aprimoramento da democracia local.	Nunes, Luiz Felipe; Hermany, Ricardo
2017	Tempos do direto : a razoável duração do processo sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).	Priebe, Victor Saldanha; Spengler, Fabiana Marion
2018	As ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município de Santa Cruz do Sul - RS, no período de 2014 - 2015.	Santos, Sirio Ezaaquiel Isi dos; Custódio, André Viana
2017	Judicialização do direito à saúde e a recomendação Nº 31/2010 do CNJ : instrumentos para uma jurisdição constitucional aberta ou superação da (in) capacidade institucional do judiciário?	Cavalcante, Ramon Gabriel Matos; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2018	A possibilidade de concretização do direito fundamental ao lazer por meio de políticas públicas tributárias : uma perspectiva a partir dos princípios da seletividade e da capacidade econômica.	Schmidt, Marguid; Rodrigues, Hugo Thamir
2017	Trabalho decente : um conceito da Organização Internacional do Trabalho e o seu reconhecimento no âmbito das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 5ª e 23ª Região.	Weigel, Luiza; Machado, Raimar
2018	A (in)existência de uma organização institucional por parte do Estado brasileiro a fim de possibilitar o cumprimento das condenações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Vasconcelos Neto, Leopoldo Ayres de; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017	As políticas públicas para empoderamento das mulheres na política representativa : uma análise a partir dos resultados eleitorais de 2006 a 2016.	Noremberg, Alessandra; Gorczevski, Clovis
2018	Análise da Lei n° 13.415/17 enquanto reconhecimento da educação como responsabilidade comunitária : a partir de políticas públicas de desenvolvimento local e a teoria do princípio da subsidiariedade.	Antonello, Isabelle Pinto; Hermany, Ricardo; Costa, Marli Marlene Moraes da
2017	Ativismo judicial : a atuação do Supremo Tribunal Federal ante as práticas corruptivas.	Almeida, Alcione de; Leal, Rogério Gesta
2017	A Fundação Casa Grande - memorial do homem Kariri : uma referência para o reordenamento das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.	Macêdo, Francisca Carminha de Lima; Custódio, André Viana
2017	Justiça comunitária na América Latina : Organização dos Estados Americanos enquanto norteadora de políticas públicas de pacificação de conflitos.	Diehl, Rodrigo Cristiano; Costa, Marli Marlene Moraes da
2017	O controle de convencionalidade do sistema interamericano de direitos humanos e uma análise crítica do diálogo interjurisdicional entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Porto, Thiago Heitor da Fontoura; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2017	Salário mínimo no Brasil como meio de subsistência do trabalhador diante do preceito constitucional da dignidade humana.	Santos Neto, Paulo dos; Machado, Raimar
2017	A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz do processo de constitucionalização do direito privado.	Schott, Josias Michel; Reis, Jorge Renato dos
2017	O exercício da cidadania ativa e da gestão democrática participativa de políticas públicas no conselho de educação do município de Juazeiro do Norte-CE.	Vieira, Joseane de Queiroz; Gorczevski, Clovis
2017	Regularização fundiária urbana como efetivadora do direito fundamental à moradia no constitucionalismo contemporâneo na perspectiva de intersecções entre o público e o privado.	Cassel Júnior, Flávio; Reis, Jorge Renato dos