Data do documento	Título	Autor(es)
2016	O dever dos entes estatais de disponibilizar informações públicas como funcionamento para o exercício do status activus processualis no controle de políticas públicas : uma proposta de canal de informação e transparência em políticas públicas da saúde (CITAPP Saúde) frente ao estudo da judicialização da saúde em Santa Cruz do Sul.	Maas, Rosana Helena; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2016	O reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) : estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolesdentes no Brasil.	Souza, Ismael Francisco de; Machado, Raimar
2014	A gestão das políticas públicas de gênero : uma análise ao plano plurianual 2010-2013 e 2014-2017 enquanto política pública de empoderamento e autonomia da mulher no município de Santa Cruz do Sul - RS.	Aquino, Quelen Brondani de; Costa, Marli Marlene Moraes da
2014	Intersecções entre o público e o privado : a (in)efetividade do princípio da privacidade diante da possível preponderância do interesse público.	Vian, Thiago Casaril; Reis, Jorge Renato dos
2011	O papel do Estado na implementação de políticas públicas tributárias concretizadoras do direito social à educação : uma reflexão a partir do imposto de renda.	Schimitt, Fernanda; Rodrigues, Hugo Thamir
2016	Cooperação intergovernamental tributária e financeira : proposta de criação de uma norma textual abstrata constitucional.	Freitas, Daniel Dottes de; Rodrigues, Hugo Thamir; Reck, Janriê Rodrigues
2016	O papel do terceiro mediador na política pública brasileira de tratamento de conflitos - Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça Brasileiro - à luz da experiência do modelo do Tribunal de Múltiplas Portas do distrito de Columbia, Estados Unidos da América.	Gimenez, Charlise Paula Colet; Spengler, Fabiana Marion; Feitosa, Gustavo
2016	A colisão entre os direitos fundamentais à liberdade de expressão e de comunicação e os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade : uma análise sob a óptica do Supremo Tribunal Federal na sociedade da informação.	Kunde, Bárbara Michele Morais; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2015	Liberdade de expressão e violação da privacidade na sociedade da informação : uma análise a partir do marco civil da internet e dos novos paradigmas da responsabilidade civil.	Pereira, Eduardo Peres; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2016	O constitucionalismo contemporâneo e o controle das políticas de pessoal no serviço público : omissão administrativa e sua configuração como patologia corruptiva.	Schneider, Gustavo Alberto; Reck, Janriê Rodrigues
2015	Direitos humanos e políticas públicas : os conselhos nacionais de direitos enquanto esferas democráticas de gestão de políticas públicas.	Meller, Diogo Lentz; Custódio, André Viana
2015	Direito social e democracia administrativa local : por uma nova estratégia no combate à corrupção.	Turela, Alexandre de Almeida; Hermany, Ricardo
2015	O critério do dever de proteção nas condenações brasileiras no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma perspectiva comparativa à compreensão do Supremo Tribunal Federal.	Alves, Fernando Roberto Schnorr; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Galdámez Zelada, Liliana Andrea
2015	A mediação familiar enquanto mecanismo adequado no tratamento de conflitos e na concretização dos direitos humanos fundamentais.	Costa, Ana Cristina da; Gorczevski, Clovis
2016	A implementação das práticas restaurativas na prevenção ao feminicídio enquanto política pública para os homens autores de violência de gênero no Brasil.	Porto, Rosane Teresinha Carvalho; Costa, Marli Marlene Moraes da
2016	O programa bolsa família e o empoderamento do cidadão na aspiração por justiça social : as condicionalidades do programa brasileiro e o diálogo com o programa de transferência de renda argentino.	Lobo, Tatiani de Azevedo; Costa, Marli Marlene Moraes da
2016	Poder local e políticas públicas para a juventude rural : uma abordagem com base no princípio da subsidiariedade.	Dupont, Fabiano Rodrigo; Hermany, Ricardo
2016	As políticas públicas educacionais de prevenção e erradicação do trabalho infantil nas lavouras de tabaco no Vale do Rio Pardo.	Sanmartim, Cleidiane; Costa, Marli Marlene Moraes da
2015	A compreensão sobre o conceito de dignidade da pessoa humana : contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e crítica à doutrina e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na abordagem deste conceito.	Talon, Evinis da Silveira; Bitencourt, Caroline Muller
2014	As competências comuns constitucionais e sua necessária consonância com a repartição das receitas tributárias para fins de tornar possível a implementação de políticas públicas no âmbito dos municípios.	Vargas, Juliano Fernandes; Rodrigues, Hugo Thamir