Data do documento	Título	Autor(es)
2016	As patologias corruptivas e seu tratamento na perspectiva sistêmica da contratação de serviço público de transporte escolar : uma análise da realidade no estado do Rio Grande do Sul.	Piovesan, Fúlvio Machado; Reck, Janriê Rodrigues
2013	Desafios jurídicos para a proteção de crianças, jovens e adultos : um olhar a partir das políticas públicas ambientais com foco em uma cidadania.	Lima, Fernando Augusto Fuzzo de; Custódio, André Viana
2017	As políticas públicas de enfrentamento à infrequência e evasão escolar de crianças e adolescentes no marco jurídico da teoria da proteção integral : um estudo no município de Santa Maria - RS.	Duarte, Karen Machado; Custódio, André Viana
2015	A possível reinterpretação da função social da propriedade no Brasil a partir do giro decolonial do novo constitucionalismo latino-americano .	Pereira, Monique; Reis, Jorge Renato dos
2016	A (ir)responsabilidade civil por dano moral e/ou material nos casos de declaração de interrupção da gravidez sob a perspectiva do princípio constitucional da solidariedade.	Werle, Caroline Cristiane; Reis, Jorge Renato dos
2016	As estratégias de articulação intersetorial dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente para políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente com deficiência : uma análise comparativa entre cinco municípios do Vale do Taquari-RS.	Hammes, Leila Viviane Scherer; Custódio, André Viana
2016	O dever de informação em contratações públicas nos portais da transparência : um estudo a partir dos sítios oficiais do poder executivo dos municípios do vale do Rio Pardo.	Juruena, Cynthia Gruendling; Hermany, Ricardo
2016	A concretização do direito fundamental de proteção ao consumidor/cidadão vulnerável : um debate acerca das intersecções público-privado em face da proposta de políticas públicas de autonomia dos Procons.	Silva, Rogério da; Reis, Jorge Renato dos
2016	O reconhecimento, a proteção e as políticas públicas para as marcas não tradicionais à luz da Constituição de 1988.	Müller, Thaís Carnieletto; Bitencourt, Caroline Muller
2015	A corregedoria dos Conselhos Tutelares e as políticas públicas no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente.	Sabino, Elizandro Silva de Freitas; Custódio, André Viana
2016	Políticas públicas e ensino superior no Brasil : o desafio da inclusão social a partir dos programas Fies e ProUni.	Carvalho, João Deusdete de; Gorczevski, Clovis
2016	Poíticas públicas de saúde da mulher no sistema penitenciário do Rio Grande do Sul - RS : uma análise com base no relatório para OEA sobre mulheres encarceradas do Brasil.	Reusch, Patrícia Thomas; Costa, Marli Marlene Moraes da
2016	O dever dos entes estatais de disponibilizar informações públicas como funcionamento para o exercício do status activus processualis no controle de políticas públicas : uma proposta de canal de informação e transparência em políticas públicas da saúde (CITAPP Saúde) frente ao estudo da judicialização da saúde em Santa Cruz do Sul.	Maas, Rosana Helena; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2016	O reordenamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) : estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolesdentes no Brasil.	Souza, Ismael Francisco de; Machado, Raimar
2014	A gestão das políticas públicas de gênero : uma análise ao plano plurianual 2010-2013 e 2014-2017 enquanto política pública de empoderamento e autonomia da mulher no município de Santa Cruz do Sul - RS.	Aquino, Quelen Brondani de; Costa, Marli Marlene Moraes da
2014	Intersecções entre o público e o privado : a (in)efetividade do princípio da privacidade diante da possível preponderância do interesse público.	Vian, Thiago Casaril; Reis, Jorge Renato dos
2011	O papel do Estado na implementação de políticas públicas tributárias concretizadoras do direito social à educação : uma reflexão a partir do imposto de renda.	Schimitt, Fernanda; Rodrigues, Hugo Thamir
2016	Cooperação intergovernamental tributária e financeira : proposta de criação de uma norma textual abstrata constitucional.	Freitas, Daniel Dottes de; Rodrigues, Hugo Thamir; Reck, Janriê Rodrigues
2016	O papel do terceiro mediador na política pública brasileira de tratamento de conflitos - Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010 do Conselho Nacional de Justiça Brasileiro - à luz da experiência do modelo do Tribunal de Múltiplas Portas do distrito de Columbia, Estados Unidos da América.	Gimenez, Charlise Paula Colet; Spengler, Fabiana Marion; Feitosa, Gustavo
2016	A colisão entre os direitos fundamentais à liberdade de expressão e de comunicação e os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade : uma análise sob a óptica do Supremo Tribunal Federal na sociedade da informação.	Kunde, Bárbara Michele Morais; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva