Data do documento	Título	Autor(es)
2015	Liberdade de expressão e violação da privacidade na sociedade da informação : uma análise a partir do marco civil da internet e dos novos paradigmas da responsabilidade civil.	Pereira, Eduardo Peres; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2016	O constitucionalismo contemporâneo e o controle das políticas de pessoal no serviço público : omissão administrativa e sua configuração como patologia corruptiva.	Schneider, Gustavo Alberto; Reck, Janriê Rodrigues
2015	Direitos humanos e políticas públicas : os conselhos nacionais de direitos enquanto esferas democráticas de gestão de políticas públicas.	Meller, Diogo Lentz; Custódio, André Viana
2015	Direito social e democracia administrativa local : por uma nova estratégia no combate à corrupção.	Turela, Alexandre de Almeida; Hermany, Ricardo
2015	O critério do dever de proteção nas condenações brasileiras no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma perspectiva comparativa à compreensão do Supremo Tribunal Federal.	Alves, Fernando Roberto Schnorr; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Galdámez Zelada, Liliana Andrea
2015	A mediação familiar enquanto mecanismo adequado no tratamento de conflitos e na concretização dos direitos humanos fundamentais.	Costa, Ana Cristina da; Gorczevski, Clovis
2016	A implementação das práticas restaurativas na prevenção ao feminicídio enquanto política pública para os homens autores de violência de gênero no Brasil.	Porto, Rosane Teresinha Carvalho; Costa, Marli Marlene Moraes da
2016	O programa bolsa família e o empoderamento do cidadão na aspiração por justiça social : as condicionalidades do programa brasileiro e o diálogo com o programa de transferência de renda argentino.	Lobo, Tatiani de Azevedo; Costa, Marli Marlene Moraes da
2016	Poder local e políticas públicas para a juventude rural : uma abordagem com base no princípio da subsidiariedade.	Dupont, Fabiano Rodrigo; Hermany, Ricardo
2016	As políticas públicas educacionais de prevenção e erradicação do trabalho infantil nas lavouras de tabaco no Vale do Rio Pardo.	Sanmartim, Cleidiane; Costa, Marli Marlene Moraes da
2015	A compreensão sobre o conceito de dignidade da pessoa humana : contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e crítica à doutrina e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na abordagem deste conceito.	Talon, Evinis da Silveira; Bitencourt, Caroline Muller
2014	As competências comuns constitucionais e sua necessária consonância com a repartição das receitas tributárias para fins de tornar possível a implementação de políticas públicas no âmbito dos municípios.	Vargas, Juliano Fernandes; Rodrigues, Hugo Thamir
2014	A efetivação das ações e políticas públicas de prevenção e combate à corrupção no atual sistema eleitoral brasileiro.	Silva, Ianaiê Simonelli da; Leal, Rogério Gesta
2016	O efetivo exercício do direito fundamental à participação política como instrumento para a concretização de uma boa administração pública.	Mayer, Grazieli Schuch; Gorczevski, Clóvis
2015	Imbricações de multiníveis entre burocracia e corrupção na administração pública : elementos contaminantes.	Schmidt, Ramônia; Leal, Rogério Gesta
2015	Mecanismos de aprimoramento do controle dos contratos públicos em face à corrupção.	Brandini, Rafael Santin; Leal, Rogério Gesta,
2015	A participação política como instrumento de combate à corrupção e seu desenvolvimento no Brasil e em Portugal.	Fraga, Juliana Machado; Leal, Rogério Gesta; Oliveira, Andreia Sofia Pinto
2015	Ações e estratégias de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos meios de comunicação no marco da teoria da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente.	Reis, Suzéte da Silva; Custódio, André Viana
2015	A indenização por dumping social como forma eficaz de política pública para o enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo de modo a concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana.	Marders, Fernanda; Machado, Raimar; Moreira, Teresa Alexandra Coelho
2015	Pedágios comunitários no Estado do Rio Grande do Sul : democratizando o direito fundamental de ir e vir.	Teixeira, Albano Busato; Schmidt, João Pedro; Rocha, Joaquim Manuel Freitas da