Data do documento	Título	Autor(es)
2014	A efetivação das ações e políticas públicas de prevenção e combate à corrupção no atual sistema eleitoral brasileiro.	Silva, Ianaiê Simonelli da; Leal, Rogério Gesta
2016	O efetivo exercício do direito fundamental à participação política como instrumento para a concretização de uma boa administração pública.	Mayer, Grazieli Schuch; Gorczevski, Clóvis
2015	Imbricações de multiníveis entre burocracia e corrupção na administração pública : elementos contaminantes.	Schmidt, Ramônia; Leal, Rogério Gesta
2015	Mecanismos de aprimoramento do controle dos contratos públicos em face à corrupção.	Brandini, Rafael Santin; Leal, Rogério Gesta,
2015	A participação política como instrumento de combate à corrupção e seu desenvolvimento no Brasil e em Portugal.	Fraga, Juliana Machado; Leal, Rogério Gesta; Oliveira, Andreia Sofia Pinto
2015	Ações e estratégias de políticas públicas para o enfrentamento da exploração do trabalho infantil nos meios de comunicação no marco da teoria da proteção integral aos direitos da criança e do adolescente.	Reis, Suzéte da Silva; Custódio, André Viana
2015	A indenização por dumping social como forma eficaz de política pública para o enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo de modo a concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana.	Marders, Fernanda; Machado, Raimar; Moreira, Teresa Alexandra Coelho
2015	Pedágios comunitários no Estado do Rio Grande do Sul : democratizando o direito fundamental de ir e vir.	Teixeira, Albano Busato; Schmidt, João Pedro; Rocha, Joaquim Manuel Freitas da
2014	Participação e controle social na gestão municipal no Brasil e em Portugal : uma análise à luz do direito social de Gurvitch.	Giacobbo, Guilherme Estima; Hermany, Ricardo; Oliveira, António Cândido de
2015	Reflexos da metabolização dos conflitos a partir da implementação da mediação enquanto política pública no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no tocante aos servidores mediadores.	Estivalet, Josiane Caleffi; Spengler, Fabiana Marion
2015	O instituto da função social como instrumento de efetivação do princípio constitucional da solidariedade no direito de autor na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo.	Ziemann, Aneline dos Santos; Reis, Jorge Renato dos
2015	O direito fundamental da criança e do adolescente à informação e as políticas públicas de comunicação preventivas e protetivas de conteúdo adulto na internet no Brasil.	Dias, Felipe da Veiga; Custódio, André Viana
2014	Judicialização e ativismo judicial : o Supremo Tribunal Federal entre a interpretação e a intervenção na esfera de atuação dos demais poderes - uma análise a partir das manifestações na fundamentação de suas decisões.	Alves, Felipe Dalenogare; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2022	O uso ou não de "categorias suspeitas" de discriminação pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de ações de não discriminação relativas a grupos vulneráveis.	Vargas, Eliziane Fardin de; Leal, Mônia Clarissa Hennig