Data do documento	Título	Autor(es)
2022	A exposição precoce de meninas às redes sociais versus a indústria da beleza : uma abordagem frente a necessidade de implementação de políticas públicas de proteção das mesmas.	Tomazzetti, Letícia da Fontoura; Costa, Marli Marlene Moraes da
2022	Gestão dos riscos das finanças do estado do Rio Grande do Sul : diretrizes sistêmicas para o desenho de políticas públicas.	Calçada, Luís Antonio Zanotta; Reck, Janriê Rodrigues
2023	A representatividade das mulheres na política brasileira e a (des)necessidade de uma política pública de cotas por reserva de cadeiras para equilíbrio da democracia representativa.	Leite, Lívia Maria Firmino; Bittencourt, Denise Martins
2023	Educação com perspectiva de gênero a partir da lei nº 14.164/21 : conscientização, engajamento e reconhecimento.	Costa, Thalles Ferreira; Costa, Marli Marlene Moraes da
2019	A austeridade da emenda constitucional nº 95/2016 e o avanço do Estado pós-democrático : a legitimação jurídica dos retrocessos sociais e consequências às políticas públicas e ao controle social.	Bitencourt, Laura Vaz; Bitencourt, Caroline Muller
2022	O Ministério Público do Trabalho e a mediação enquanto política pública de acesso à justiça a partir da metateoria do direito fraterno.	Costa, Márcio Dutra da; Spengler, Fabiana Marion
2022	As possíveis restrições à liberdade de expressão dos membros do Ministério Público em face da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e a atuação dos órgãos correicionais.	Souza, Celso Jerônimo de; Leal, Mônia Clarissa Hennig; Gavião Filho, Anizio Pires
2022	Relativização dos direitos sociais na perspectiva das crises econômicas.	Silva, Suelem da Costa; Gorczevski, Clovis
2022	A tributação como instrumento de concretização da justiça : análise das propostas de Emenda Constitucional nº 110/2019 e nº 45/2019 e os desafios de uma reforma tributária para o Brasil.	Kühleis, Ricardo; Reck, Janriê Rodrigues
2022	O princípio da fraternidade como novo paradigma para a proteção à maternidade no contexto empresarial : a efetivação do direito fundamental social ao trabalho e progressão/ascensão na carreira da mulher mãe.	Assmann, Clarice Maria de Moura; Reis, Suzéte da Silva
2022	A desinformação difundida pela administração pública e seus agentes públicos : limites e possibilidades para a configuração de um ilícito e mecanismos de controle e responsabilização de seus agentes.	Hübner, Bruna Henrique; Reck, Janriê Rodrigues; Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
2021	A democracia liberal em crise : as dinâmicas contemporâneas neoliberais e os abalos das estruturas democráticas.	Durante, Ismael Saenger; Friedrich, Denise
2022	Regularização fundiária sob a ótica do princípio constitucional da solidariedade como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana.	Vargas, Thiago de Castro Brandão; Reis, Jorge Renato dos
2017	Políticas públicas de geração de emprego e renda : a concretização da cidadania na Região Metropolitana do Cariri (CE).	Souza, Elizabeth Rodrigues de; Costa, Marli Marlene Moraes da
2022	A articulação intersetorial de políticas públicas para o enfrentamento do trabalho infantil no tráfico de drogas.	Kern, Meline Tainah; Custódio, André Viana; Salm, João Batista
2021	Estado de bem-estar social e políticas de austeridade : análise do princípio da proibição do retrocesso social no contexto brasileiro e português.	Siqueira, Daianne Erbice de; Schmidt, João Pedro; Froufe, Serafim Pedro Madeira
2022	Direito e liberdade sindical na perspectiva dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores.	Costa, Ataides Lemos da; Reis, Suzéte da Silva; Goldschmidt, Rodrigo
2022	A justiciabilidade direta do direito à saúde : análise dos fundamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos para tutela do direito à saúde.	Stein, Flávia Thaís; Gorczevski, Clovis; Maas, Rosana Helena
2022	Práticas restaurativas enquanto política pública emancipatória de prevenção à violência intrafamiliar contra mulheres.	Mânica, Celiena Santos; Costa, Marli Marlene Moraes da
2022	Tráfico internacional de crianças e adolescentes na América Latina : um estudo sobre políticas públicas de enfrentamento a partir do caso da Tríplice Fronteira do Cone Sul (Brasil, Argentina e Paraguai).	Diehl, Rodrigo Cristiano; Costa, Marli Marlene Moraes da; Granato, Leonardo