Data do documento	Título	Autor(es)
2021	Serviços notariais e registrais no contexto do Estado Democrático de Direito e o estudo de caso do Projeto More Legal para a formação de uma política pública permanente de regularização fundiária.	Faccenda, Guilherme Augusto; Leal, Rogério Gesta
2019	A mediação como política pública adequada ao tratamento de conflitos na esfera familiar.	Lermen, Bruna Luíza; Spengler, Fabiana Marion
2021	Alguns aspetos da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil da criança migrante no direito internacional, à luz da Constituição Brasileira e da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia .	Ramos, Fernanda Martins; Custódio, André Viana
2020	Charge política como representatividade da sociedade da informação e ferramenta da compreensão da informação pública.	Schwertner, Fernanda; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2021	Gestão de conflitos na Administração Pública : por uma política pública de sistematização da (auto)composição acerca dos contratos administrativos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro.	Testa, Rafael Sottili; Leal, Rogério Gesta
2021	Política pública de Seguridade Social para cuidadores : o auxílio doença parental no Regime Geral da Previdência Social sob uma perspectiva de gênero e da ética do cuidado.	Nunes, Josiane Borghetti Antonelo; Costa, Marli Marlene Moraes da
2021	Direito de acesso à água potável como direito humano fundamental social : ações e instrumentos necessários para uma tutela efetiva.	Irigaray, Micheli Capuano; Gorczevski, Clovis; Pes, João Hélio Ferreira
2020	O princípio constitucional da solidariedade como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana nas atividades do tabelionato de notas.	Mirandolli, Caroline; Reis, Jorge Renato dos
2020	O controle jurisdicional de convencionalidade dos atos do poder público no tocante às políticas públicas com base no minimum core obligation por um viés da teoria da interconstitucionalidade.	Alves, Felipe Dalenogare; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2021	A atuação do amicus curiae como instrumento de proteção de grupos em situação de vulnerabilidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos.	Hoffmann, Grégora Beatriz; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2021	A viabilidade jurídica da contratação de cooperação multilateral acerca de transação financeira global para subsidiar política pública de preservação da água potável no planeta Terra.	Silva, Gabriel Cunha Pagliarin; Rodrigues, Hugo Thamir
2021	A prevenção e erradicação do trabalho infantil indígena Guarani na comercialização de artesanatos nas ruas : uma análise das políticas públicas a partir do reordenamento do PETI.	Freitas, Higor Neves de; Custódio, André Viana; Préve, Daniel Ribeiro
2021	Previdência social pública e inclusiva : diretrizes para fortalecer a previdência social a partir do exame das normas adotadas pela União Europeia, da perspectiva comunitarista e do princípio da solidariedade intergeracional.	Fraga, Juliana Machado; Schmidt, João Pedro; Silveira, Alessandra Aparecida Souza
2020	O princípio da igualdade como fundamento para a regulamentação do auxílio-doença parental no regime geral da previdência social.	Severo, Priscilla Paola; Gorczevski, Clovis
2021	Políticas públicas de saúde e educação para prevenção da gravidez na adolescência : uma análise do Brasil e México.	Freitas, Maria Victória Pasquoto de; Costa, Marli Marlene Moraes da
2021	Mediação extrajudicial como política pública de acesso à justiça conforme a Lei nº 13.140/2015.	Saraiva, Amanda da Cruz; Spengler, Fabiana Marion
2021	As políticas públicas brasileiras de tratamento adequado de conflitos e sua (in) adequação à quarta "onda" de acesso à justiça.	Stangherlin, Camila Silveira; Spengler, Fabiana Marion
2021	Mediação de conflitos enquanto política pública aplicada pelo ensino, pesquisa e extensão jurídicos da Universidade Comunitária de Santa Cruz do Sul - UNISC.	Schaefer, Rafaela Matos Peixoto; Spengler, Fabiana Marion
2021	O controle externo da administração pública e o combate à corrupção no Brasil : a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no que se refere a irregularidades em contratos administrativos.	Oliveira, Chaiene Meira de; Leal, Rogério Gesta
2020	Os direitos humanos e o princípio da solidariedade como elementos da erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.	Jaques, Gustavo; Reis, Suzéte da Silva