Data do documento	Título	Autor(es)
2022	A conformação jurídico-constitucional da situação de excepcionalidade no Brasil e o controle judicial do Supremo Tribunal Federal frente às medidas de emergência sanitária e à necessária proteção aos direitos fundamentais.	Alves, Marcia Fernanda; Leal, Rogério Gesta; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2022	O dever-poder da administração pública na criação de conselhos municipais para a promoção da igualdade racial no Brasil a partir dos compromissos do direito administrativo social.	Schuster, Tatiana dos Santos; Bitencourt, Caroline Muller; Richter, Luiz Egon
2022	A advocacia colaborativa como política pública de tratamento de conflitos : a humanização do acesso à justiça à luz da fraternidade e da cooperação.	Dornelles, Maini; Spengler, Fabiana Marion; Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
2022	A hipervulnerabilidade do idoso no superendividamento : as intersecções jurídicas entre o público e o privado a determinar políticas públicas sob o viés da solidariedade na fase pré-contratual.	Steffens, Bárbara Michele Kunde; Reis, Jorge Renato dos
2022	A cooperação entre municípios de fronteira em políticas públicas de saúde : uma análise dos acordos internacionais pendentes de aprovação no Brasil.	Quintana, Glênio Borges; Hermany, Ricardo
2020	A atuação do terceiro setor na prestação do serviço público de educação básica nos municípios : limites à subsidiariedade e discricionariedade na perspectiva do direito administrativo social.	Lehmen, João Felipe; Bitencourt, Caroline Muller; Gabardo, Emerson
2021	A participação social nas políticas públicas locais de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil fundamentada na proteção integral do Direito da Criança e do Adolescente.	Zaro, Jadir; Custódio, André Viana; Veronese, Josiane Rose Petry
2021	A extrafiscalidade tributária como mecanismo de fomento às políticas públicas de inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.	Botelho, Ben Hur Figueiredo; Costa, Marli Marlene Moraes da
2021	Trabalho parassubordinado e as novas relações de trabalho : uma análise a partir do princípio da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.	Gonçalves, Douglas Leite; Reis, Suzéte da Silva
2021	O direito a ter direitos : a participação política do imigrante no espaço público brasileiro e o necessário reconhecimento da qualidade de sujeito social e político.	Odorissi, Luiza Ferreira; Gorczevski, Clovis
2020	As políticas públicas para o enfrentamento do trabalho Infantil nas cadeias produtivas da agricultura familiar.	Cabral, Maria Eliza Leal; Custódio, André Viana; Souza, Ismael Francisco de
2021	O regime urbanístico a partir de Henri Lefebvre e David Harvey : o direito à cidade e a responsabilidade dos governos locais na efetivação dos instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias.	Giacobbo, Guilherme Estima; Hermany, Ricardo; Rocha, Joaquim Manuel Freitas da
2021	Serviços notariais e registrais no contexto do Estado Democrático de Direito e o estudo de caso do Projeto More Legal para a formação de uma política pública permanente de regularização fundiária.	Faccenda, Guilherme Augusto; Leal, Rogério Gesta
2019	A mediação como política pública adequada ao tratamento de conflitos na esfera familiar.	Lermen, Bruna Luíza; Spengler, Fabiana Marion
2021	Alguns aspetos da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil da criança migrante no direito internacional, à luz da Constituição Brasileira e da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia .	Ramos, Fernanda Martins; Custódio, André Viana
2020	Charge política como representatividade da sociedade da informação e ferramenta da compreensão da informação pública.	Schwertner, Fernanda; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
2021	Gestão de conflitos na Administração Pública : por uma política pública de sistematização da (auto)composição acerca dos contratos administrativos que envolvam equilíbrio econômico-financeiro.	Testa, Rafael Sottili; Leal, Rogério Gesta
2021	Política pública de Seguridade Social para cuidadores : o auxílio doença parental no Regime Geral da Previdência Social sob uma perspectiva de gênero e da ética do cuidado.	Nunes, Josiane Borghetti Antonelo; Costa, Marli Marlene Moraes da
2021	Direito de acesso à água potável como direito humano fundamental social : ações e instrumentos necessários para uma tutela efetiva.	Irigaray, Micheli Capuano; Gorczevski, Clovis; Pes, João Hélio Ferreira
2020	O princípio constitucional da solidariedade como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana nas atividades do tabelionato de notas.	Mirandolli, Caroline; Reis, Jorge Renato dos