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http://hdl.handle.net/11624/1481| Autor(es): | Rosa, Ramon Horn da |
| Título: | O papel da Defensoria Pública no processo penal brasileiro. |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico trata-se do tema "O Papel da Defensoria Pública no Processo Penal Brasileiro", tendo como objetivo ampliar o conhecimento da relação da instituição Defensoria Pública com o processo penal, no qual abordar-se-á os aspectos históricos da instituição, sua função essencial à função jurisdicional do Estado, seu importante papel no Processo Penal e sua atuação em ritos processuais especiais. Neste contexto, será abordado a origem da Defensoria Pública e seu surgimento no Brasil. E, dentro deste contexto histórico, a relação existente entre a Assistência Judiciária Gratuita e a Defensoria Pública. Além disso, abordar-se-á a condição socioeconômica e o grupo de vulnerabilidade em que se encontram os assistidos da Defensoria Pública, pois, na maioria das vezes, não dispõem de recursos financeiros para adimplir com os honorários contratuais de um advogado, quiçá com as custas do processo. Nesse sentido, será feito a análise do papel da Defensoria Pública no Processo Penal Brasileiro, com o objetivo de demonstrar como esta Instituição, constitucionalmente criada, atua na orientação jurídica e na efetiva defesa de pessoas que buscam por sua assistência para garantia de direitos constitucionais, conferidos pela Constituição Federal de 1988. Ainda, serão explorados os princípios institucionais da Defensoria Pública, sua autonomia funcional, as prerrogativas de seus membros, sua essencialidade à função jurisdicional do Estado, bem como sua atuação em todos os graus de jurisdição na defesa dos necessitados. Inclusive, explanar-se-á, também, a atuação da Defensoria Pública nos ritos processuais penais especiais, como, por exemplo, o rito do tribunal do júri e o do tráfico de drogas. Assim, verifica-se que o presente trabalho, com base numa metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam sobre o aludido tema, abordará uma amplitude de assuntos relacionados à Defensoria Pública e seu papel no Processo Penal Brasileiro. |
| Resumo em outro idioma: | This monographic work it is the theme "The Role of the Public Defender in the Brazilian Penal Process", in order to increase knowledge of the relationship institution with the criminal proceedings, which will be addressed the historical aspects of the institution, its essential function to the jurisdictional function of the State, its important role in the Criminal procedure and its performance in special procedural rites. In this context, we shall discuss the origin of the Public Defender and its emergence in Brazil. And, within this historical context, the relationship between the Free Legal Assistance and Public Defender. In addition, it will be addressed socioeconomic status and vulnerable group in which they are the assisted the Public Defender, for the most part, lack the financial resources to adimplir with the contract fees of a lawyer, perhaps with the costs of the proceedings. In this sense, it will be the analysis of the role of the Public Defender in the Brazilian Criminal Procedure, in order to demonstrate how this institution constitutionally established acts on legal guidance and effective defense of people seeking for their assistance to guarantee constitutional rights, conferred by the Federal Constitution of 1988. Still, we will explore the institutional principles of the Public Defender, its functional autonomy, the prerogatives of its members, their essentiality to the jurisdictional function of the State, and its performance at all levels of jurisdiction in the defense of the needy. Even explain It will also, the performance of the Ombudsman in the special criminal procedural rites, as, for example, the jury of the rite and the drug trade. Thus, it appears that the present work, based on a literature search methodology consists basically in reading, BOOK REPORT and comparison of theories of the main authors of the law that deal with the aforementioned theme will address a range of issues related to Defense public and its role in Brazilian Criminal procedure. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Processo penal - Brasil Acesso à justiça Defensorias públicas Assistência judiciária |
| Orientador(es): | Ritt, Caroline Fockink |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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