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http://hdl.handle.net/11624/1485
Autor(es): | Santos, Michelle Silva dos |
Título: | O direito sucessório das famílias simultâneas. |
Data do documento: | 2016 |
Resumo: | A presente monografia tem como objetivo estudar os direitos sucessórios aplicáveis às famílias simultâneas, uma vez que, considerando a sua existência de fato, é necessário estudar como poderá ser aplicado o ordenamento jurídico brasileiro a estes casos, tendo em vista que esta entidade familiar gera efeitos jurídicos, necessita de um regulamento aplicável, principalmente quando se fala de divisão patrimonial. No decorrer do trabalho será analisado o contexto histórico da família, bem como todas as entidades familiares, a fim de, posteriormente adentar na análise do instituto das famílias simultâneas, realizando uma tentativa conceitual e o estudo das correntes doutrinárias existentes acerca do tema abordado. Para, ao final, se adentrar na análise dos direitos sucessórios em geral, para, logo após, estudar os direitos sucessórios de pessoas casadas e das pessoas que viviam em união estável, com a finalidade de discutir acerca do tema da presente monografia, ou seja, se o direito brasileiro reconhece os direitos sucessórios às famílias simultâneas. Para tanto, utilizou-se de técnicas bibliográficas, bem como da legislação brasileira acerca do tema abordado, com o intuito de verificar quais artigos ou leis sucessórias poderão ser aplicadas às famílias simultâneas. |
Resumo em outro idioma: | Esta tesis tiene como objetivo estudiar los derechos de sucesión aplicables a las familias simultáneos, ya que, teniendo en cuenta su existencia, de hecho, es necesario estudiar la forma en que se puede aplicar al sistema legal brasileño en estos casos, dado que esta unidad familiar genera efectos legal, requiere un reglamento de aplicación, sobre todo cuando se trata de la división de activos. Durante el trabajo se analizará el contexto histórico de la familia y todas las entidades de la familia, con el fin de adentar posteriormente el análisis del instituto de las familias simultáneos, haciendo un ensayo conceptual y el estudio de las corrientes doctrinales existentes sobre el tema tratado. Porque al final, si entrar en el análisis de los derechos de herencia en general, para, después de estudiar los derechos de sucesión de las personas casadas y las personas que viven en una unión estable, con el fin de discutir sobre el tema de esta monografía, es decir si la legislación brasileña reconoce los derechos de herencia a las familias simultáneas. Por lo tanto, hemos utilizado técnicas bibliográficas, así como la legislación brasileña sobre el tema discutido, con el fin de ver qué artículos o leyes de sucesión puede ser aplicado a familias simultáneas |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Curso de Direito |
Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Assunto: | Herança e sucessão Direito de família Família - Aspectos sociais |
Orientador(es): | Bendler, Karina Meneghetti |
Aparece nas coleções: | Direito |
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