Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1490
Autor(es): Henn, Carla Rutielly
Título: A evolução do instituto da guarda compartilhada na Lei nº 13.058 de 2014.
Data do documento: 2016
Resumo: A recente alteração legislativa sobre o instituto da guarda compartilhada colocou o assunto novamente no centro das discussões. Fato é que tal modalidade já era regulada pelo ordenamento jurídico brasileiro no Código Civil de 2002. Porém, com as alterações da Lei nº 13.058 de 2014, houve uma mudança significativa no âmbito do Poder Judiciário. Neste ponto está o objetivo principal do presente trabalho, que é analisar a evolução da guarda compartilhada, abordando as questões paralelas à sua fixação. Ponderou-se as modificações históricas do conceito de família e examinar os pontos jurídicos que levaram à necessidade de tornar a modalidade da guarda compartilhada a regra do Direito de Família brasileiro. Enfim, examinou-se como as alterações sociais contribuíram para a regulamentação da guarda compartilhada e por que este instituto, atualmente, encontra-se em destaque. Para a finalidade proposta, metodologicamente, o estudo abrangeu a pesquisa da origem das famílias perante o direito, tratando da evolução legislativa; espécies de famílias; e princípios do direito de família. Após, entrou-se na esfera do poder familiar, o que demandou a análise dos direitos e deveres dos pais e dos filhos; das hipóteses que acarretam sua suspensão, perda e extinção; e da definição de guarda, com a breve comparação entre os seus tipos. Por fim, adentrou-se no tema central do trabalho, ou seja, no exame mais aprofundado do instituto da guarda compartilhada, parte que versou acerca da sua nova lei; suas características; sua fixação; o direito de convivência com os genitores; o dever de prestação alimentícia; e os impactos de sua aplicação no desenvolvimento da criança e do adolescente.
Resumo em outro idioma: The recent legislative change over the shared custody institute has put the issue again at the heart of the discussions. The fact is that this modality was already regulated by the Brazilian legal system in the Civil Code of 2002. However, with the amendments of Law 13.058 of 2014, there was a significant change in the scope of the Judiciary. At this point is the main objective of this work, which is to analyze the evolution of the shared guard, addressing the issues parallel to its fixation. It was considered the historical changes of the concept of family and to examine the juridical points that led to the need to make the shared custody modality the rule of Brazilian Family Law. Finally, it was examined how the social changes contributed to the regulation of shared custody and why this institute is currently in focus. For the purpose, methodologically, the study covered the investigation of the origin of families before the law, dealing with the legislative evolution; species of families; and principles of family law. Afterwards, entered the sphere of family power, which demanded the analysis of the rights and duties of parents and children; of the hypotheses that lead to its suspension, loss and extinction; and the definition of guard, with the brief comparison between their types. Finally, went into the central theme of the work, that is, in the further examination of the institute of shared custody, which dealt with its new law; characteristics; fixation; the right of coexistence with the parents; the duty to provide food; and the impacts of its application on child and adolescent development.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Curso de Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Direito de família
Guarda de menores
Guarda compartilhada
Alimentos (Direito de família)
Orientador(es): Brendler, Karina Meneghetti
Aparece nas coleções:Direito

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