Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1493
Autor(es): Conte, Nelton Carlos
Título: FUNDEF e FUNDEB : efeitos redistributivos e impacto nas finanças dos municípios do estado do Rio Grande do Sul.
Data do documento: 2017
Resumo: A presente tese traz uma análise dos desequilíbrios fiscais na estrutura federativa brasileira, com ênfase nas distorções existentes no sistema de transferências intergovernamentais, a partir da avaliação dos fundos contábeis destinados ao financiamento do ensino fundamental (FUNDEF) e da educação básica (FUNDEB), tendo como recorte territorial o estado do Rio Grande do Sul no período de 2005 a 2014. Com a Constituição Federal de 1988 e as reformas do Estado promovidas a partir da década de 1990 tem ocorrido uma nítida tendência de deslocamento do poder de gasto e dos encargos efetivos do governo federal para os governos estaduais e municipais. Este movimento não é acompanhado, porém, na mesma dimensão, pela descentralização das competências tributárias. Isto tem levado a duas importantes consequências, interconectas: a expansão e crescente complexidade dos sistemas de transferências e um papel cada vez maior do governo central como arrecadador e repassador de recursos, ao invés de produtor direto de bens e serviços. Considerando as desigualdades sociais e econômicas existentes entre as regiões e municípios do Rio Grande do Sul e a necessidade de instituir um padrão mínimo de equalização no acesso a serviços públicos por parte da população, o objetivo desta tese foi analisar se os fundos contábeis, conforme se estruturam no FUNDEF e no FUNDEB, diante da complexidade da estrutura federativa brasileira, tem se constituído em alternativa adequada para o financiamento da educação. A fundamentação teórica teve na teoria do federalismo territorial sua principal ancoragem. Subsidiariamente, as teorias do federalismo e do federalismo fiscal ajudaram na compreensão da problemática. A pesquisa empírica foi dividida em duas partes, num primeiro estudo mensurou-se os desequilíbrios fiscais na estrutura federativa brasileira, com ênfase nas receitas tributárias próprias e transferências intergovernamentais. Buscou-se mostrar que os chamados desequilíbrios horizontais (decorrentes da distribuição de receitas na esfera municipal) são, hoje, tão ou mais importantes que os desequilíbrios verticais. Verificamos, para o período 2004 a 2014, que o desempenho da receita dos municípios, segregados por faixas de população e regiões dos Coredes RS, é determinado pelas variáveis população e PIB, promovendo uma concentração de renda nos municípios e regiões com maior população e PIB, ampliando as desigualdades regionais no Estado do Rio Grande do Sul. Na segunda parte da pesquisa empírica foram analisados, em relação aos aspectos fiscal, federativo e territorial, os efeitos distributivos vertical e horizontal da política de fundos contábeis para o financiamento da Educação (FUNDEF e FUNDEB) e os impactos que a mesma produziu nas receitas dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Os resultados mostram que os fundos contábeis de financiamento da educação são menos distributivos que as demais espécies de transferências fiscais, sendo que os municípios que apresentam ganhos de recursos com o Fundo são os mais populosos e com maior PIB, o que promove a concentração de recursos para o financiamento da educação em poucas regiões do estado do Rio Grande do Sul. Os resultados corroboram com o que a literatura vem alertando, que no caso do Brasil o Estado está mais presente onde está mais concentrada a estrutura administrativa (prefeitura, governo estadual e governo federal) e onde está presente a maior parcela da população e da produção nacional, favorecendo e contribuindo para a continuidade das desigualdades regionais ou territoriais (sociais, econômicas, etc.). As conclusões e apontamentos elencados nesse estudo procuram contribuir para o debate do novo modelo de financiamento da educação básica, uma vez que o Fundeb tem sua vigência até o ano de 2020.
Resumo em outro idioma: This thesis makes an analysis of the fiscal imbalances occurring in the Brazilian Federative structure with emphasis on the system of intergovernmental transfers from the assessment of the resources allocated for the funding of fundamental education (FUNDEF) and basic school (FUNDEB) in the State of Rio Grande do Sul in the 2005-2015 period. Following the 1988 Federal Constitution and the reforms implemented as of the 1990`s, there has been a clear trend to shift the spending and charging power from the Federal Government to the State and local governments. This action has not been followed, however, at the same extension, by the decentralization of tax powers. This has led to two important consequences, which are interconnected: the expansion and increasing complexity of the transfer systems and the increasing role of the central Government as a fund raiser and distributor rather than a direct producer of goods and services. Taking into account the social and economic inequalities existing between the regions and the municipalities of the State of Rio Grande do Sul and the need to establish a minimum standard of equalization in the access, by the population, to public services, the purpose of this study was that of analyzing whether or not the financial funds available to FUNDEF and FUNDEB (on account of the complexity of the Federal Brazilian structure) have been a suitable alternative to educational funding. The theoretical foundation is mostly based on the theory of territorial federalism, followed by the theories of federalism and fiscal federalism, which have helped understand the problem. The empirical research was divided into two parts. In the first stage of the study, the fiscal imbalances in the Brazilian Federative structure have been measured by placing emphasis on own tax revenues and intergovernmental transfers. A first study has measured the fiscal imbalances in the Brazilian federative structure, with an emphasis on its own tax revenues and intergovernmental transfers, seeking to demonstrate that the so-called horizontal imbalances (resulting from the distribution of revenue in the municipal sphere) are today as important as or more important than the vertical imbalances. It has been demonstrated that in the 2004- 2014 period, the revenue performance of municipalities, broken down into population groups and Regional Development Councils of the State of Rio Grande do Sul (Coredes RS) is determined by the Population and GDP variables, which increases not only the concentration of income in the towns and regions with the largest population and highest GDP, but also the regional imbalances in the State of Rio Grande do Sul. In the second part of the empirical research, the distributive vertical and horizontal effects of the funds accounting policy for educational funding (FUNDEF and FUNDEB) have been analyzed in the fiscal, Federative and territorial aspects, along with the impacts it has produced in the revenues of the municipalities of the State of Rio Grande do Sul. The results show that the educational funding is less contributive than the other types of fiscal transfers, and the municipalities that most receive resources from the Fund are those with the largest population and GDP, thus promoting the concentration or resources intended for educational funding in few regions of the State of Rio Grande do Sul. The results corroborate the warnings being given by Literature, that is, that in Brazil, the State is more present where the administrative structure is more concentrated (City Hall, State and Federal Government) and where the largest portion of the population and national production are more present, thus favoring and helping ensure the continuity of regional or territorial inequalities (social, economic, etc.). The conclusions and notes contained in this study are intended to contribute to the debate about the new model of funding for basic education, considering that Fundeb will be valid until 2020.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Tese de Doutorado
Assunto: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil)
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil)
Federalismo
Finanças públicas - Rio Grande do Sul
Educação e estado - Rio Grande do Sul
Orientador(es): Arend, Silvio Cezar
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Nelton Carlos Conte.pdf4.39 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons