Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1494
Autor(es): Medeiros, Bruna Taize de
Título: As condicionalidades do Programa Bolsa Família e suas repercussões no território : o caso das famílias beneficiárias em Chapecó, SC.
Data do documento: 2017
Resumo: Essa dissertação, realizada no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGDR/UNISC), apresenta uma análise da repercussão das condicionalidades do Programa Bolsa Família em Chapecó, SC, a partir do acesso das famílias beneficiárias aos direitos socioassistenciais, recorte territorial eleito por ser o município considerado como polo econômico do Oeste de Santa Catarina e por apresentar um número considerável de famílias beneficiárias. O método de abordagem utilizado para esta pesquisa é o materialista dialético e histórico, pois ele possibilita uma leitura crítica da realidade social. Essa pesquisa é de caráter qualitativo e exploratório. Foram utilizadas revisão bibliográfica e pesquisa documental para entender melhor o fenômeno estudado. A coleta de dados primários foi realizada por meio de entrevistas às famílias beneficiárias do Bolsa Família e às profissionais dos CRAS que trabalham diretamente com essa população. Ainda coletaram-se dados secundários da plataforma SAGI (Relatório de Informações Sociais) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS, 2015) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2015). Constata-se que os programas de transferência de renda, no Brasil, inauguram um debate que se aprofunda na década de 1990, em que Plano Brasil Sem Miséria e o Programa Bolsa Família passaram a se constituir como uma das principais estratégias de proteção social a partir da Política Nacional de Assistência Social. Deste modo, pensar no desenvolvimento regional, focado na questão territorial torna-se fundamental para a elaboração de políticas públicas voltadas para a promoção do território, considerando-se suas particularidades. Não se pode negar que o Bolsa Família ampliou e integrou programas sociais, articulando ações e intersetorialidade no território entre o governo federal com os estados e municípios. Os principais resultados identificados neste estudo evidenciam que as condicionalidades do Programa Bolsa Família contribuem para o acesso das famílias beneficiárias aos direitos socioassistenciais. Contudo, identifica-se que o Bolsa Família possui efeito somente no alívio da pobreza e não na superação da situação de vulnerabilidade social. O programa apresenta dificuldades em garantir a oferta dos serviços de Assistência Social, Saúde e Educação, comprometendo o processo de implementação das condicionalidades do Bolsa Família. Os desafios do Programa para o território de Chapecó estão relacionados especialmente com o trabalho desenvolvido a partir dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), pois há uma grande dificuldade de sensibilizar as famílias a participarem das ações promovidas pelas profissionais, bem como, de garantir que o seu ingresso no mercado de trabalho em virtude da baixa escolarização. Os profissionais evidenciaram algumas sugestões para qualificar a implementação do programa, como a busca pela garantia do empoderamento dos beneficiários através da educação, especialmente através de cursos profissionalizantes como o Pronatec; a criação de uma condicionalidade no Programa vinculada à assistência social que garantisse uma maior participação das famílias nas atividades promovidas pelos CRAS; bem como, um comprometimento do poder público para com a profissionalização dessa população. Identificaram-se também algumas críticas com relação ao Programa, tais como: a falta de honestidade de algumas pessoas ao declararem seus rendimentos; dificuldades na administração do Programa; a alimentação incorreta dos dados na plataforma SICON; a desmobilização do poder público em fortalecer o trabalho em rede, entre outros aspetos. Observou-se, ainda, que em Chapecó não existe um processo de execução e de monitoramento das ações envolvendo as áreas da saúde, educação e assistência social. O trabalho em rede também é um desafio que precisa ser superado no território chapecoense. Com este estudo destaca-se ser imprescindível que a Assistência Social, Saúde e Educação dialoguem sobre território, superando os desafios em se trabalhar com essa população, preenchendo essas lacunas, pensando na organização dos serviços que venham fortalecer a rede de atendimento às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Por fim, constatou-se que as condicionalidades são fundamentais para que haja o processo de inclusão social, autonomia e protagonismo das pessoas beneficiárias, embora se identifique a necessidade de haver alguns ajustes no processo de implementação do Programa Bolsa Família.
Resumo em outro idioma: This dissertation, carried out in the Postgraduate Program in Regional Development of the University of Santa Cruz do Sul (PPGDR / UNISC), presents an analysis of the repercussion of the conditionalities of the Bolsa Família Program in Chapecó, SC, from the access of beneficiary families to Socioassistential rights, a territorial cut elected for being the municipality considered as an economic pole of the West of Santa Catarina and for presenting a considerable number of beneficiary families. The method of approach used for this research is the materialist dialectic and historical, as it enables a critical reading of social reality. This research is qualitative and exploratory. We used bibliographical review and documentary research to better understand the phenomenon studied. Primary data collection was carried out through interviews with beneficiary families of Bolsa Família and CRAS professionals who work directly with this population. Secondary data from the SAGI (Social Information Report) platform of the Ministry of Social Development and Fight Against Hunger (MDS, 2015) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE, 2015) were also collected. In Brazil, the income transfer programs inaugurate a debate that deepens in the 1990s, in which Plano Brasil Sem Miséria and the Bolsa Família Program have become one of the main strategies of social protection from Of the National Policy of Social Assistance. In this way, thinking about regional development, focused on the territorial question becomes fundamental for the elaboration of public policies focused on the promotion of the territory, considering its peculiarities. It can not be denied that Bolsa Família expanded and integrated social programs, articulating actions and intersectoriality in the territory between the federal government and states and municipalities. The main results identified in this study show that the conditionalities of the Bolsa Família Program contribute to the access of beneficiary families to socio-welfare rights. However, it is identified that Bolsa Família has an effect only on poverty alleviation and not on overcoming the situation of social vulnerability. The program presents difficulties in guaranteeing the provision of Social Assistance, Health and Education services, jeopardizing the process of implementing Bolsa Família conditionalities. The challenges of the Program for the territory of Chapecó are related especially to the work developed from the Centers of Reference of Social Assistance (CRAS), since there is a great difficulty to sensitize the families to participate in the actions promoted by the professionals, as well as Ensure that they enter the labor market because of low schooling. The professionals showed some suggestions to qualify the implementation of the program, such as the search for the guarantee of the empowerment of beneficiaries through education, especially through professional courses such as Pronatec; The creation of a conditionality in the Program linked to social assistance that would guarantee a greater participation of the families in the activities promoted by CRAS; As well as a commitment of the public power to the professionalization of this population. Some criticisms were also identified regarding the Program, such as: the lack of honesty of some people when declaring their income; Difficulties in administering the Program; Incorrect feeding of data on the SICON platform; The demobilization of public power in strengthening networking, among other aspects. It was also observed that in Chapecó there is no process of execution and monitoring of the actions involving the areas of health, education and social assistance. Networking is also a challenge that needs to be overcome in the territory of Chapeco. This study highlights that it is essential that Social Assistance, Health and Education dialogue on territory, overcoming the challenges in working with this population, filling these gaps, thinking about the organization of services that will strengthen the network of care to beneficiary families of the population. Family Grant Program. Finally, it was found that conditionalities are fundamental to the process of social inclusion, autonomy and protagonism of beneficiaries, although the need to have some adjustments in the process of implementing the Bolsa Família Program is identified.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Programa Bolsa Família (Brasil)
Política social
Programas de sustentação de renda - Santa Catarina - Municípios
Pobreza
Bem-estar social - Chapecó (SC)
Disparidades regionais - Chapecó (SC)
Famílias pobres - Chapecó (SC)
Renda - Distribuição
Política pública
Assistência social
Orientador(es): Kist, Rosane Bernardete Brochier
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional – Mestrado e Doutorado

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