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http://hdl.handle.net/11624/1582| Autor(es): | Rodrigues, Lucas da Silva |
| Título: | A legalidade da revista pessoal no ambiente de trabalho : o poder diretivo do empregador e suas limitações. |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico aborda a revista de empregados no ambiente de trabalho, como meio de proteção ao patrimônio. Pretende-se, com o estudo, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para tanto, utiliza-se o metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura e fichamento das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Partindo-se do pressuposto da evolução histórica do direito trabalhista brasileiro, passando pelo surgimento das legislações que regulamentam a classe trabalhadora, até as formas de revistas e a incidência do assédio e dano moral, na execução da mesma. Também serão apresentados os poderes do empregador, sendo eles o diretivo, regulamentar, disciplinar e o fiscalizatório, e seus limites. O fiscalizatório destaca-se, uma vez que a revista é um dos meios de fiscalizar. Além disso, será através de decisões de tribunais, que se buscará a demonstração da forma correta de sua execução em funcionários, preservando a dignidade humana, e demais princípios de direito. Portanto, a partir deste estudo, visa-se orientar a revista de modo correto, evitando perdas do empregador em ações indenizatórias, desta forma, não violando direitos dos subordinados e consequentemente reduzindo as lides entre empregador e empregado. |
| Resumo em outro idioma: | The present monographic work approaches the magazine of employees in the work environment, as a means of protecting the patrimony. The aim of the study is to analyze, discuss and present the main theoretical aspects that involve this problem. For this, the methodology of bibliographical research is used, basically, in the reading and writing of the theories of the main authors of the Law that deal with this problem. Based on the assumption of the historical evolution of Brazilian labor law, through the emergence of laws that regulate the working class, to the forms of magazines and the incidence of harassment and moral damage, in the execution of the same. The powers of the employer will also be presented, being they the directive, regulating, disciplinary and the auditory, and its limits. The inspectorate stands out, since the magazine is one of the means to supervise. In addition, it will be through court decisions, that will seek to demonstrate the correct way of its execution in officials, preserving human dignity, and other principles of law. Therefore, based on this study, it is aimed at guiding the magazine in a correct way, avoiding losses of the employer in indemnity actions, in this way, not violating the rights of the subordinates and consequently reducing the disputes between employer and employee. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Ambiente de trabalho Direito do trabalho Assédio Relações trabalhistas Dano moral Dignidade Assédio no ambiente de trabalho |
| Orientador(es): | Reis, Suzéte da Silva |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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