O Estado como garantidor da segurança pública.

Fraga, Cláudia Luiza de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1591

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fraga, Cláudia Luiza de	-
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	O Estado como garantidor da segurança pública.	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.degree.local	Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.contributor.advisor	Marconatto, Cristiano Cuozzo	-
dc.degree.department	Curso de Direito	pt_BR
dc.description.abstract	This monograph deals with the theme "The State as guarantor of Public Safety". It is intended in the light of recent and relevant literature concerning the situation in display case, analyze, discuss and present the main theoretical aspects surrounding this issue. For this, we use the methodology of literature consisting basically in reading, book report and comparison of the theories of the principal authors of the law that deal with this problem. The research has a descriptive purpose, as in the objective at hand to put the various arguments and points of view on the topic. By analyzing the present work we contemplate the importance of public safety to society and how it gives through its guarantors, the police, and, therefore, the work becomes more relevant when analyzing the understanding of the courts when the state fails to provide such a fundamental right guaranteed by the Constitution to all Brazilians. From this perspective, this study examines public safety and the bodies responsible for ensuring this. The main focus of this paper is to analyze how the state through its agents ensures public safety.	pt_BR
dc.description.nota	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.subject.other	Segurança pública	pt_BR
dc.subject.other	Estado	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade (Direito)	pt_BR
dc.subject.other	Polícia militar	pt_BR
dc.subject.other	Policiais civis	pt_BR
dc.subject.other	Violência - Brasil	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11624/1591	-
dc.date.accessioned	2017-07-05T12:24:35Z	-
dc.date.available	2017-07-05T12:24:35Z	-
dc.degree.grantor	Universidade de Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico trata do tema "O Estado como garantidor da Segurança Pública". Pretende-se à luz da literatura e jurisprudência recentes e relevantes a propósito da situação em tela, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. A pesquisa tem uma finalidade descritiva, à medida em que objetiva colocar em pauta as diversas argumentações e pontos de vista sobre o tema. Ao analisar o presente trabalho contemplamos a importância da segurança pública para a sociedade e como ela se dá através de seus garantidores, as polícias, e, por esse motivo, o trabalho torna-se mais relevante, ao analisarmos o entendimento dos tribunais quando o Estado deixa de prestar esse direito fundamental assegurado pela Constituição Federal a todos os brasileiros. Sob essa perspectiva, o presente estudo analisa a segurança pública e os órgãos responsáveis por zelar por esta. O foco principal deste trabalho é analisar como o Estado por meio de seus agentes garante a segurança pública.	pt_BR
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