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http://hdl.handle.net/11624/1591| Autor(es): | Fraga, Cláudia Luiza de |
| Título: | O Estado como garantidor da segurança pública. |
| Data do documento: | 2014 |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico trata do tema "O Estado como garantidor da Segurança Pública". Pretende-se à luz da literatura e jurisprudência recentes e relevantes a propósito da situação em tela, analisar, discutir e apresentar os principais aspectos teóricos que envolvem essa problemática. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. A pesquisa tem uma finalidade descritiva, à medida em que objetiva colocar em pauta as diversas argumentações e pontos de vista sobre o tema. Ao analisar o presente trabalho contemplamos a importância da segurança pública para a sociedade e como ela se dá através de seus garantidores, as polícias, e, por esse motivo, o trabalho torna-se mais relevante, ao analisarmos o entendimento dos tribunais quando o Estado deixa de prestar esse direito fundamental assegurado pela Constituição Federal a todos os brasileiros. Sob essa perspectiva, o presente estudo analisa a segurança pública e os órgãos responsáveis por zelar por esta. O foco principal deste trabalho é analisar como o Estado por meio de seus agentes garante a segurança pública. |
| Resumo em outro idioma: | This monograph deals with the theme "The State as guarantor of Public Safety". It is intended in the light of recent and relevant literature concerning the situation in display case, analyze, discuss and present the main theoretical aspects surrounding this issue. For this, we use the methodology of literature consisting basically in reading, book report and comparison of the theories of the principal authors of the law that deal with this problem. The research has a descriptive purpose, as in the objective at hand to put the various arguments and points of view on the topic. By analyzing the present work we contemplate the importance of public safety to society and how it gives through its guarantors, the police, and, therefore, the work becomes more relevant when analyzing the understanding of the courts when the state fails to provide such a fundamental right guaranteed by the Constitution to all Brazilians. From this perspective, this study examines public safety and the bodies responsible for ensuring this. The main focus of this paper is to analyze how the state through its agents ensures public safety. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Curso de Direito |
| Tipo de obra: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Assunto: | Segurança pública Estado Responsabilidade (Direito) Polícia militar Policiais civis Violência - Brasil |
| Orientador(es): | Marconatto, Cristiano Cuozzo |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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