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http://hdl.handle.net/11624/1595| Autor(es): | Oliveira, Patrícia Krieger de |
| Título: | Juventude em conflito com a lei e os discursos sobre a redução da maioridade penal : uma cartografia. |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | A dissertação objetiva analisar os discursos sobre a redução da maioridade penal e compreender como estes vêm constituindo os modos de pensar a juventude em conflito com a lei. Considerando a retomada das discussões sobre o tema, a partir da colocação em pauta no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional 171/93 e sua parcial aprovação no ano de 2015, realizou-se uma cartografia que permitiu acompanhar as narrativas sobre o tema e problematizar seus modos, tomando como procedimento um insistente exercício do pensamento. Para tanto, foram utilizados quatro materiais de pesquisa: a) grupos de discussão com moradores atendidos pela política de assistência social, b) diário de campo, c) recortes das mídias e d) recortes de alguns documentos das políticas públicas, e buscou-se articulá-los às discussões de autores como Michel Foucault, Gilles Deleuze, Félix Guattari, Loic Wacquant e Giorgio Agamben. Ao acompanhar tais narrativas que estão inscritas num determinado campo de forças, a fim de se pensar sobre as relações de poder e a produção de verdades, foram discutidos seus modos subjetivantes a partir de dois lugares: a) a assistência social, nos seus movimentos des-re-territorializantes que servem ao controle biopolítico de suas famílias, reforçando a conexão pobreza-marginalidade-criminalidade e b) a segurança pública, que tem servido à constante vigilância e à legitimação do lugar do sujeito perigoso, bem como aos discursos dicotômicos contemporâneos e ao deslocamento das políticas sociais para as penais. Assim, fez-se necessária a desconstrução de conceitos e práticas que capturam e legitimam o lugar do jovem, estes que se atualizam mas mantêm convocando a educação para a correção desses sujeitos, reforçando os modos dicotômicos de pensar essa juventude e suas possibilidades - prisão ou medidas socioeducativas-, e buscando sua materialização nos dispositivos legais, nesse caso, na redução da maioridade penal. |
| Resumo em outro idioma: | The dissertation aims to analyze the discourses regarding lowering the age of criminal responsibility and to understand how they are constituting the lines of thoughts of the youth people in conflict with the law. Considering the revival of the discussions on the subject and the narratives regarding this theme, since its inclusion in the agenda of the Brazilian National Congress of the Proposal for Constitutional Amendment 171/93 and its partial approval in 2015, it was made a cartography was carried out that allowed to accompany the narratives on the subject and to problematize its modes, taking as a procedure an insistent exercise of the thought. For that, four research materials were used: discussion groups with residents served by the social assistance policy, field diary, media clippings and clippings of some public policy documents, seeking to link them to discussions of authors such as Michel Foucault, Gilles Deleuze, Felix Guattari, Loïc Wacquant and Giorgio Agamben. By following such narratives that are inscribed in a given force field, in order to think about the relations of power and the truth is produced, their subjective modes were discussed from the perspective of three areas: a) social assistance, in its de-re-territorializing movement that serves as biopolitical control of their families, reinforcing the poverty-marginalization-criminality connection; b) public safety, which has served to constantly monitor and legitimize the place of the dangerous individual, as well as the contemporary dichotomous discourses and the displacement of social policies to penal policies. Thus, it was necessary to deconstruct concepts and practices that capture and legitimize the youth's place, which are updated but keep calling for education to correct these subjects, reinforcing the dichotomous ways of thinking this youth and their possibilities - imprisonment or Socioeducational measures - and seeking their materialization in the legal provisions, in this case, in the lowering the age of criminal responsibility. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Maioridade Política pública Assistência a menores Vulnerabilidade social Segurança pública Política social Educação |
| Orientador(es): | Hillesheim, Betina |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado e Doutorado |
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