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http://hdl.handle.net/11624/1605| Autor(es): | Hammes, Leila Viviane Scherer |
| Título: | As estratégias de articulação intersetorial dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente para políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente com deficiência : uma análise comparativa entre cinco municípios do Vale do Taquari-RS. |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | O presente estudo versa sobre as políticas públicas para crianças e adolescentes com deficiência. Nele abordam-se os direitos da criança e do adolescente com deficiência sob a perspectiva da proteção internacional, no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente e das políticas públicas de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência. Também analisam-se a composição e atribuições dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, os respectivo(s) Plano(s) Municipal(is) de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e suas estratégias de articulação intersetorial. Abordam-se especificamente as estratégias de articulação intersetorial a partir de pesquisa realizada em cinco municípios do Vale do Taquari-RS, destacando a sua contextualização, as ações realizadas e os obstáculos identificados. Essa construção foi realizada objetivando responder o seguinte questionamento: como ocorrem as estratégias de articulação intersetorial nos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente para a garantia de políticas públicas de atendimento às crianças e aos adolescentes com deficiência nos municípios do Vale do Taquari-RS entre 2014 e 2015? Portanto, o objetivo consistiu em identificar, a partir de uma análise comparativa entre cinco municípios do Vale do Taquari-RS, entre 2014 e 2015, quais estratégias de articulação intersetorial dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente buscam garantir as políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente com deficiência. No desenvolvimento do presente estudo foi utilizado o método de abordagem indutivo e o método de procedimento foi o monográfico, bem como foram combinadas as técnicas de pesquisa da documentação indireta – pesquisa documental e bibliográfica – e da documentação direta – pesquisa de campo por meio de questionário. Observa-se que esta dissertação está vinculada à linha de Políticas Públicas de Inclusão Social do Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Direito da Unisc. Conclui-se que não foi possível identificar a existência de estratégias de articulação intersetorial, mas de ações intersetoriais destinadas às crianças e aos adolescentes com deficiência. Embora haja o amparo normativo e organizativo, observou-se que, no plano fático, não houve a incorporação plena da tríade da proteção integral e dos seus respectivos princípios. |
| Resumo em outro idioma: | This is a study about the public policies towards children and adolescents with disabilities. It approaches the rights of children and adolescents with disabilities regarding international protection, Rights of Children and Adolescents, and public policies to safeguard the rights of children and adolescents with disabilities. Furthermore, the composition and responsibility of the Councils for the Rights of Children and Adolescents, the respective Municipal Plan(s) for the Human Rights of Children and Adolescents and their intersectoral articulation strategies have also been analyzed. More specifically, the intersectoral articulation strategies based on a research carried out in five municipalities of the Vale do Taquari- RS were focused on, with special attention to their contexts, activities carried out, and obstacles identified. Such analysis aimed at responding the following question: how did the intersectoral articulation strategies occur in the Councils for the Rights of Children and Adolescents so as to guarantee public policies that tend children and adolescents with disabilities in municipalities of the Vale do Taquari – RS between 2014 and 2015? Therefore, through a comparative analysis among five municipalities in the valley, between 2014 and 2015, the purpose of this study was identifying which intersectoral articulation strategies of the said councils defend public policies to tend children and adolescents with disabilities. The method used to do this was the inductive approach in a monograph. In order to develop the study, the research techniques of indirect documents – document and bibliographic research – and direct documents – field research through questionnaire, were combined. This thesis was worked on within the line of Public Policies for Social Inclusion of the Graduate Program – Master’s Degree in Law at UNISC. It has been concluded that one could not identify the existence of intersectoral articulation strategies, but the existence of intersectoral actions focusing on children and adolescents with disabilities. Although there is a support by norms and organization, it was observed that, at the factual level, the full protection triad has not been completely included and their respective municipalities. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Crianças com deficiência Direitos das crianças - Taquari, Rio, Vale (RS) Política pública |
| Orientador(es): | Custódio, André Viana |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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