Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1606
Autor(es): Werle, Caroline Cristiane
Título: A (ir)responsabilidade civil por dano moral e/ou material nos casos de declaração de interrupção da gravidez sob a perspectiva do princípio constitucional da solidariedade.
Data do documento: 2016
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo principal verificar se é possível, com base no princípio constitucional da solidariedade enquanto dever jurídico, responsabilizar civilmente por dano moral e/ou material o particular que, ciente da declaração de interrupção da gravidez por parte da gestante, não age no sentido de preservar as vidas envolvidas, quais sejam: a vida da mãe e a vida do embrião/feto. Dessa forma, pretende-se responder a seguinte indagação: é possível responsabilizar civilmente o particular por dano moral e/ou material no caso acima descrito baseando-se, para tanto, no princípio constitucional da solidariedade? Nesse âmago, com o intuito conceder uma resposta ao questionamento proposto, o trabalho foi dividido em três capítulos. Em um primeiro ensejo, a partir da análise dos modelos de Estado que se consolidaram ao longo do tempo, o texto estuda a teoria da constitucionalização do direito privado. Além disso, é nesse capítulo que são tecidos alguns apontamentos históricos acerca do princípio constitucional da solidariedade, bem como sobre sua visão contemporânea, deixando claro que tal princípio se trata de um dever jurídico, o qual deve ser observado por todos. Na sequência, mais precisamente no segundo capítulo, é analisado o direito à vida. Neste passo os seguintes fatores são trabalhados: as questões conceituais sobre o referido bem jurídico; as diversas teorias que visam estabelecer o momento em que a vida humana inicia; e, por fim, a eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações interprivadas, mais especificamente a necessidade de proteção do direito à vida por parte dos particulares. No terceiro e último capítulo o trabalho visa responder, de forma mais precisa, o problema proposto. Assim, são analisadas as premissas históricas e conceituais acerca da responsabilidade civil e, posteriormente, com base na constitucionalização do direito privado e no princípio constitucional da solidariedade, é trabalhada a noção contemporânea do referido instituto. Ao final do capítulo, a pesquisa traz argumentos para afirmar se é possível, ou não, responsabilizar por dano moral e/ou material o particular que, ciente dos fatos, se omite quanto à preservação das vidas nos casos de declaração de interrupção da gravidez, confirmando, assim, uma das hipóteses suscitadas na pesquisa. Sem a pretensão de esgotar o assunto em pauta, conclui-se que é possível responsabilizar civilmente por dano moral e/ou material o particular que, ciente da declaração de interrupção da gravidez por parte da gestante, não age no sentido de preservar as vidas envolvidas, especialmente porque o princípio constitucional da solidariedade gera um dever jurídico entre as pessoas e, também, porque o direito à vida maneja uma proteção especial. Nesse passo, considerando que a pesquisa possui natureza bibliográfica, utilizar-se-á o método de abordagem dedutivo. No que diz respeito ao método de procedimento, o trabalho se valerá do método analítico e, também, do método histórico-crítico. Relativamente à técnica de pesquisa, será empregada a documentação indireta.
Resumo em outro idioma: The main objective of this dissertation is to verify if it is possible, based on the constitutional principle of solidarity as a legal duty, to sue for moral and/or material damage a private individual who, aware of the pregnant woman's decision to terminate her pregnancy, does not act towards the preservation of the lives involved, namely: the life of the mother and the life of the embryo/fetus. Thus, it is intended to answer the following question: is it possible to hold a private individual morally and legally responsible for and/or material damage in the case described above based on the constitutional principle of solidarity? In order to answer the proposed question, the work was divided into three chapters. Firstly the analysis of state models that have been consolidated over time, the text studies the theory of the constitutionalization of private law. Moreover, some historical notes on the constitutional principle of solidarity are presented in this chapter, as well as its contemporary view, making it clear that this principle is a legal duty, which must be observed by all. In the second chapter the right to life is analyzed. In this stage, the conceptual issues about the said legal asset; the various theories that aim to establish the moment when human life begins; and, finally, the effectiveness of fundamental rights in inter-agency relations, more specifically the need to protect the right to life of individuals are analyzed. In the third and last chapter the work responds, more directly, to the proposed problem. Thus, the historical and conceptual assumptions about civil liability are analyzed and, later, based on the constitutionalization of private law and on the constitutional principle of solidarity, the contemporary notion of this institute is established. At the end of the chapter, the research offers arguments to ascertain whether it is possible, or not, to hold responsible for moral and/or material damage the private individual who, aware of the facts, overlooks the preservation of lives in cases of declaration of termination of pregnancy, therefore, confirming one of the hypotheses raised in the research. Without pretension to exhaust the subject in question, it is concluded that it is possible for an individual to be civilly liable for moral and/or material damage, if he or she is aware of the decision of the pregnant woman to terminate her pregnancy, and does not act to preserve the lives involved, especially because the constitutional principle of solidarity creates a legal duty among people and also because the right to life has special protection. This research uses a bibliographic review, using indirect documentation as research technique, and the deductive approach, as methodology. With regard to the method of procedure, the work uses the analytical and historical-critical methods.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Aborto
Responsabilidade (Direito)
Dano moral
Direitos fundamentais
Solidariedade
Direito à vida
Orientador(es): Reis, Jorge Renato dos
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Caroline Cristiane Werle.pdf1.11 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons