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http://hdl.handle.net/11624/1607| Autor(es): | Pereira, Monique |
| Título: | A possível reinterpretação da função social da propriedade no Brasil a partir do giro decolonial do novo constitucionalismo latino-americano . |
| Data do documento: | 2015 |
| Resumo: | No Brasil, tanto no Código Civil de 1916 quanto nas Constituições anteriores a 1988, o direito proprietário calcava-se em interesses individuais e patrimonialistas. Com a inclusão dos direitos sociais e da dignidade da pessoa humana como pilares Constitucionais no Brasil, o instituto da propriedade adquire, substancialmente, uma função social. Já em um âmbito externo, calcando-se em um estudo sobre os países latino-americanos, verifica-se que estes foram, durante muito tempo, espaço de colonização dos países da Europa ocidental -, o que negou a formação de uma identidade histórica-nacional dos países da América do Sul, substancialmente marcados pela sua diversidade étnica, social e cultural. Ansiados pela necessidade de construção de uma nova identidade, e em busca de um Estado plurinacional e democrático, surge a necessidade de construção de uma identidade decolonizada – enraizada através do decolonialismo e/ou “giro decolonial” -, resistência teórica, prática, política e epistemológica à lógica da modernidade europeia. As consequências desta virada epistemológica fizeram nascer um movimento importante e verdadeiro referencial teórico para um modelo novo de Estado: o Novo Constitucionalismo Latino-Americano, que teve como consequência a modificação substancial dos textos constitucionais da Venezuela, Equador e Bolívia. O objetivo geral do trabalho é analisar, criticamente, uma possível reinterpretação do direito fundamental à propriedade e sua função social no Brasil a partir do olhar decolonial presente no Novo Constitucionalismo Latino Americano. Nesse sentido, uma pesquisa acerca deste movimento e do tratamento atrelado ao direito proprietário e sua funcionalização demonstra que nos países estudados a propriedade é calcada em princípios ambientais e indígenas e poderá ajudar a responder ao problema proposto: De que forma e em que medida o direito fundamental à propriedade e sua função social no Brasil, diante da atual Constituição, podem ser reinterpretados a partir do olhar decolonial presente no Novo Constitucionalismo Latino-Americano? Respondendo ao problema, verifica-se que é impossível adequar o sistema proprietário latino-americano à realidade brasileira, muito embora a realidade constitucional brasileira seja a que mais se aproxima ao novo movimento. Entretanto, o Brasil ainda possui como propriedade funcionalizada aquela que assume, além de um benefício social, o fomento da economia e da produção. Levando-se em conta que o trabalho será de natureza bibliográfica, o método de abordagem será o hipotético-dedutivo, onde serão buscadas respostas ao problema apresentado. Os métodos de procedimento a serem utilizados serão o histórico-crítico, com a contextualização e análise dos conceitos e premissas, bem como o método comparativo, desenvolvido, mormente, através da análise de similitude e divergências entre o instituto da propriedade e de sua função social no Brasil e nos países pertencentes ao Novo Constitucionalismo Latino- Americano. O trabalho se dá sob a perspectiva do Constitucionalismo Contemporâneo como linha de pesquisa. |
| Resumo em outro idioma: | En Brasil, tanto en el Código Civil de 1916 como en las Constituciones anteriores a 1988, el titular del derecho estaba dominada por intereses individuales y patrimoniales. Con la inclusión de los derechos sociales y la dignidad humana como pilares constitucionales en Brasil, la propiedad adquiere sustancialmente una función social. Ya en el plano externo, pisar un estudio de los países de América Latina, parece que estos fueron durante mucho tiempo, un espacio de colonización por los países da Europa occidental - que negaba la formación de una identidad histórica-nacionales de los países del América Latina, marcados sustancialmente por su diversidad étnica, social y cultural. Anhelado por la necesidad de construir una nueva identidad, y en busca de un Estado plurinacional y democrático, existe la necesidad de construir una identidad decolonizada - arraigada a través decolonialismo y / o "giro descolonial" - la fuerza teórica, la práctica, la política y la lógica epistemológica de la modernidad europea. Las consecuencias de este giro epistemológico ha planteado un importante y verdadero movimiento teórico a un nuevo modelo de Estado: El Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano, que ha dado lugar a una modificación sustancial de las constituciones de Venezuela, Ecuador y Bolivia. En este sentido, la investigación sobre este movimiento y atado al tratamiento derecho de propiedad y su funcionalización muestran que en los países estudiados la propiedad se basa en los principios ambientales e indígenas y puede ayudar a responder el problema propuesto: ¿Cómo y en qué medida el derecho fundamental a la propiedad y su función social en Brasil, dada la actual Constitución podría ser reinterpretados desde la descolonial mirada en el Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano? En respuesta al problema, resulta que es imposible para encajar el sistema propietario de América Latina a la realidad brasileña, a pesar de que la realidad constitucional brasileño es más que se aproxima el nuevo movimiento. Sin embargo, Brasil todavía tiene la propiedad una función que supone, además de un beneficio social, el desarrollo de la economía y la producción. Teniendo en cuenta que el trabajo será la naturaleza bibliográfica, el método de enfoque es el hipotético-deductivo, donde se buscará el problema presentado respuestas. Los métodos de procedimiento que se utilizará será el histórico-crítico, con el contexto y el análisis de los conceptos y supuestos, así como el método comparativo, desarrollado, sobre todo a través del análisis de similitud y diferencias entre el instituto de la propiedad y su función social en Brasil y en los países pertenecientes a el Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano. El trabajo se lleva a cabo desde la perspectiva del constitucionalismo contemporáneo como una línea de investigación. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direito de propriedade - Brasil Propriedade - Aspectos sociais Direito constitucional - América Latina |
| Orientador(es): | Reis, Jorge Renato dos |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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