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http://hdl.handle.net/11624/1609| Autor(es): | Lima, Fernando Augusto Fuzzo de |
| Título: | Desafios jurídicos para a proteção de crianças, jovens e adultos : um olhar a partir das políticas públicas ambientais com foco em uma cidadania. |
| Data do documento: | 2013 |
| Resumo: | Na complexidade do mundo moderno indubitavelmente vivemos numa época de transição paradigmática, pois o adjetivo “pós moderno” foi introduzido no campo da Filosofia e das Ciências Sociais para designar o abandono das “grandes narrativas” ideológicas que procuravam encontrar um sentido global para a vida humana. Não devemos esquecer ainda, que todo direito subjetivo, enquanto faculdade, pretensão, privilégio ou imunidade, encontra-se alicerçado num conjunto de crenças e representações que fazemos de nós mesmos, do lugar que ocupamos no mundo, do olhar que devemos lançar sobre nossos semelhantes, como também acerca do tratamento que devemos conceder às outras espécies e a natureza em geral. Com efeito, o simples exercício de uma cidadania ativa em busca de afirmação da dignidade humana , não resolve questões éticas e jurídicas cruciais, relacionadas, por exemplo, com questões relacionadas a degradação ambiental, que envolvem o futuro de nossas crianças, jovens e adultos no planeta. A degradação ao meio ambiente e o nascimento de uma consciência ecológica planetária impuseram ao pensamento contemporâneo a necessidade de repensar as bases tradicionais da educação, da ética, e da moral. Vários estudos evidenciam que apesar de todos as normativas nacionais e internacionais implementadas nas propostas político-educativas e de gestão ambiental, poucas mudanças positivas são constatadas em nosso dia a dia. Essas evidências configuram um importante desafio aos educadores pois vem confirmar a complexidade da realidade ambiental, devido a fragilidade das políticas públicas de prevenção e proteção que são implementadas. Todos os pressupostos norteadores da prática de educação ambiental, devem analisar as questões ambientais de forma que os aspectos sociais e ecológicos sejam concebidos como elementos que estão mutuamente interligados numa condição de interdependência, pela qual um não pode ser constituído sem outro. A implementação de Políticas Públicas educacionais voltadas a prevenção e proteção ao meio ambiente, deve adotar um modelo de intervenção educativa através do qual o problema seja visto como um processo dinâmico que envolve uma rede complexa de aspectos culturais, políticos, jurídicos, sociais, etc. Vê-se portanto, que a tarefa da Educação Ambiental é bastante complexa e deve começar desde os domínios microespecíficos (questões interpessoais) até aqueles de amplitude universais (intergrupais). A educação neste processo é um instrumento imprescindível para a construção de uma nova ética, de uma nova cidadania (ativa), que reconheça a co-responsabilidade de cada indivíduo como pessoa única e ao mesmo tempo parte do todo. É necessário substituir velhos hábitos de passividade, por novos hábitos de participação e comprometimento com os problemas ambientais, utilizando estratégias que estimulem com mais propriedade crianças e adultos a compreenderem e criarem possibilidades de elaboração cognitivas superiores. Só assim, estaremos falando de dignidade da pessoa humana e de efetivação dos direitos de cidadania. |
| Resumo em outro idioma: | In the complexity of the modern world undoubtedly live in a time of paradigm shift, because the adjective "postmodern" was introduced in the field of Philosophy and Social Sciences to designate the abandonment of the "grand narratives" ideological seeking to find a global meaning to human life. We must not forget that every subjective right as college, claim, privilege or immunity, is founded on a set of beliefs and representations that we make of ourselves, of our place in the world, the way we look at our similar, but also about the treatment that we give to other species and to nature in general. Indeed, the simple exercise of active citizenship in search of affirmation of human dignity, does not solve fundamental questions related ethical and legal issues, for example, with issues related to environmental degradation, involving the future of our children, youth and adults in planet. The degradation of the environment and the birth of a planetary ecological consciousness imposed to contemporary thought the need to rethink the traditional bases of education, ethics, and morals. Several studies show that despite all the national and international regulations implemented in the political-educational proposals and environmental management, a few positive changes are observed in our daily life. These evidences constitute a major challenge to educators because it confirms the complexity of environmental reality, due to the fragility of public policies for prevention and protection are implemented. All assumptions guiding the practice of the environmental education, must analyze the environmental issues so that the social and ecological aspects are conceived as elements that are mutually interconnected in a condition of interdependence, in which one can not be made without the other. The implementation of public policies aimed at prevention and educational environment protection, should adopt a model of educational intervention through which the problem is seen as a dynamic process that involves a complex network with aspects cultural, political, legal, social, etc. It is seen therefore that the task of environmental education is quite complex and must start from the microespecíficos domains (interpersonal issues) until to those of universal amplitude (intergroup). The education in this process it is essential instrument for the construction of a new ethic, a new citizenship (active), which recognizes the co-responsibility of each individual as unique and while one part of the whole instrument. It is necessary to replace old habits of passivity, with new habits of participation and commitment to environmental problems using strategies that more intensely stimulate children and adults to understand and create possibilities for higher cognitive elaboration. Only this way we will be talking about human dignity for realization of the rights of citizenship. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direito ambiental Sustentabilidade Política pública Cidadania |
| Orientador(es): | Custódio, André Viana |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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