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http://hdl.handle.net/11624/1610| Autor(es): | Piovesan, Fúlvio Machado |
| Título: | As patologias corruptivas e seu tratamento na perspectiva sistêmica da contratação de serviço público de transporte escolar : uma análise da realidade no estado do Rio Grande do Sul. |
| Data do documento: | 2016 |
| Resumo: | Este estudo se propõe a analisar, entre outros aspectos, a própria evolução do conceito de administração pública. As ações comunicativas aparecem nesse cenário como elo, interligando o planejamento à concretização de uma obra ou serviço público através do ato administrativo. A administração pública, por sua vez, se revela pelo conjunto da obra, numa perspectiva sistêmica. O problema é definir como esses movimentos de comunicação formam esse sistema que provém da própria sociedade a quem serve, numa relação comunicativa circular em cada ato administrativo. O Estado, então, é o meio de efetividade das aspirações sociais, se revelando o procedimento de contratação como uma ferramenta dessa engrenagem, onde a licitação e o contrato administrativo, especialmente do serviço de transporte escolar, são a materialização de uma das faces do direito fundamental à educação. A análise de decisões colegiadas emanadas do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, dentro de um contexto de amostragem exemplificativa, utilizando o método hipotético, define um cenário em que irregularidades formais conduzem o processo licitatório a situações de corrupção. A hipótese é averiguar e identificar os pontos sensíveis desse sistema administrativo, onde as patologias corruptivas gravitam com freqüência, seja na fase de habilitação, na prática de combinação de preço ou na privatização de linhas de transporte escolar, ficando explícitas as verdadeiras intenções dos agentes que a praticam. |
| Resumo em outro idioma: | This study aims to analyze, among other things, the very evolution of the concept of public service. Communicative actions appear in this scenario as a link, connecting planning the implementation of a work or public service through the administrative act. The government, in turn, is revealed for lifetime achievement, a systemic perspective. The problem is to define how these communication movements make up this system that comes from the very society it serves, in a circular communicative relationship in each administrative act. The state, then, is the means of effectiveness of social aspirations, revealing the hiring procedure as a tool that gear where the bidding and administrative contracts, especially the school transport service, are the materialization of the right faces fundamental to education. The analysis of collegial decisions of the Rio Grande State Audit Court South and the Court of Justice of Rio Grande do Sul State, within an exemplary sampling context, using the hypothetical method defines a scenario where formal irregularities lead the bidding process to situations of corruption. The hypothesis is to ascertain and identify the sensitive points of this administrative system, where the corrupting diseases gravitate often be in the qualification phase, the practice of combination of price or privatization of school transport lines, and express the true intentions of agents They practice it. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Direito à educação Contratos administrativos - Rio Grande do Sul Transporte escolar Corrupção administrativa |
| Orientador(es): | Reck, Janriê Rodrigues |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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