Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1613
Autor(es): Krug, Willyam Cristian
Título: A concretização da perspectiva horizontal do princípio da subsidiariedade a partir da análise da política pública do Programa Habitacional Residencial Viver Bem de Santa Cruz do Sul : limites e possibilidades.
Data do documento: 2017
Resumo: Tratar sobre a implantação de políticas públicas habitacionais evidencia um cenário de deficiências práticas, seja por má gestão, seja decorrência de terceiros envolvidos no processo. A mais gravosa se observa na fase pós-execução, quando indivíduos de diferentes origens socioeconômicas e culturais passam a conviver em um novo ambiente com outros indivíduos igualmente distintos. Os resultados são comunidades artificiais férteis em conflitos. Uma resposta para essa situação está na perspectiva horizontal do princípio da subsidiariedade, propondo uma nova e qualificada relação entre os indivíduos de uma sociedade, e entre estes e o Estado, tornando o cidadão protagonista dos processos decisórios em uma gestão comunitária local mais qualificada e comprometida com os resultados, concretizando direitos fundamentais. Assim, os conflitos locais passariam a ser dirimidos pela própria comunidade, fortalecendo o espírito de solidariedade e empatia entre os indivíduos. Por este cenário introdutório, a dissertação objetiva verificar os limites e as possibilidades da concretização da perspectiva subsidiária de gestão na política pública habitacional Residencial Viver Bem, buscando a materialização deste princípio em um contexto social artificial. O problema de pesquisa permeará dois questionamentos: a condução do programa habitacional foi adequada para concretizar a perspectiva horizontal do princípio da subsidiariedade? E, ainda: quais os limites e possibilidades para a concretização deste modelo de gestão a partir da análise do mesmo? Haverá três possibilidades de resposta, sendo: a) Positiva, verificando-se a concretização da subsidiariedade horizontal; b) Intermediária, verificando-se apenas alguns dos seus pressupostos, seja de forma deficiente ou incompleta; e c) Negativa, não se verificando nenhum dos seus pressupostos. Com a criação da ONG Voluntários da Paz, vislumbra-se o sucesso da capacitação oferecida pelo Trabalho Técnico Social, enquanto as dificuldades de diálogos entre município, agência financiadora e comunidade demonstram uma efetivação intermediária da subsidiariedade horizontal. O trabalho se coaduna à linha de pesquisa de Políticas Públicas e Inclusão Social, baseando-se na política habitacional santa-cruzense e suas implicações sociais. Ainda, está vinculado à linha de pesquisa Espaço Local e Inclusão Social pela relação com o espaço local, enquanto núcleo social onde os indivíduos vivem e exercem sua cidadania, e entre sociedade e Estado em uma perspectiva subsidiária. A metodologia de pesquisa utilizada será a dedutiva, por pesquisas bibliográficas, e o estudo de caso, pelos relatórios do Trabalho Técnico Social realizado com as famílias contempladas.
Resumo em outro idioma: Dealing with the implementation of public housing policies reveals a scenario of practical deficiencies, whether due to mismanagement or due to third parties involved in the process. The most severe is observed in the post-execution phase, when individuals from different socioeconomic and cultural backgrounds begin to live in a new environment with other equally distinct individuals. The results are artificial communities fertile in conflict. A response to this situation lies in the horizontal perspective of the principle of subsidiarity, proposing a new and qualified relationship between the individuals of a society, and between them and the State, making citizens the protagonist of decision-making processes in a more qualified and committed local community management With the results, realizing fundamental rights. Thus, local conflicts would be resolved by the community itself, strengthening the spirit of solidarity and empathy among individuals. For this introductory scenario, the dissertation aims to verify the limits and possibilities of the realization of the subsidiary perspective of management in public housing policy Residencial Viver Bem, seeking the materialization of this principle in an artificial social context. The research problem will permeate two questions: was the conduct of the housing program adequate to achieve the horizontal perspective of the subsidiarity principle? And yet: what are the limits and possibilities for the implementation of this management model based on its analysis? There will be three possibilities for response, being: a) Positive, verifying the implementation of horizontal subsidiarity; B) Intermediary, with only some of its assumptions being verified, either deficiently or incompletely; And c) Negative, not being verified any of its assumptions. With the creation of the NGO Volunteers of Peace, the success of the training offered by Social Technical Work is glimpsed, while the difficulties of dialogues between the municipality, the funding agency and the community show an intermediate effect of horizontal subsidiarity. The work is in line with the research line of Public Policies and Social Inclusion, based on the Santa-Cruzan housing policy and its social implications. Moreover, it is linked to the line of research Local Space and Social Inclusion for the relation with the local space, as a social nucleus where individuals live and exercise their citizenship, and between society and State in a subsidiary perspective. The research methodology used will be the deductive, by bibliographical researches, and the case study, by the reports of the Social Technical Work carried out with the contemplated families.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Subsidiariedade
Política habitacional
Política pública
Urbanização
Habitação - Santa Cruz do Sul (RS)
Orientador(es): Hermany, Ricardo
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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