A proteção jurídica e as políticas públicas contra a exploração do trabalho infantil na agricultura : uma análise comparativa entre Brasil e Argentina.

Castilhos, Tânia Mariza Garcia de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Castilhos, Tânia Mariza Garcia de	-
dc.type	Dissertação de Mestrado	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.title	A proteção jurídica e as políticas públicas contra a exploração do trabalho infantil na agricultura : uma análise comparativa entre Brasil e Argentina.	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.degree.local	Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.contributor.advisor	Custódio, André Viana	-
dc.degree.department	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.description.abstract	This dissertation focuses on legal protection and public policies against the exploitation of child labor in agriculture: a comparative analysis between Brazil and Argentina. The delimitation of the topic portrays the responsibility and respect that should be given to children and adolescents within the framework of the theory of integral protection, consolidated in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, in the Constitution of the Argentine Republic, the International Convention on the Rights of the Child 1989 and ILO Conventions 138 and 182. In view of this reality experienced by the two countries, the problem of this research is based, leading to the following question: How do Brazilian and Argentine legislation address national public policies for the prevention and eradication of child labor in agriculture? Regarding the methodology used to carry out this study, the method of approach used is the deductive one. Regarding the method of procedure, we adopt the comparative and analytical ones, making comparisons and analysis from the sociological, philosophical and legal point of view, regarding the rights of children and adolescents in Brazil and Argentina. The dissertation was carried out through bibliographic and documentary research techniques.	pt_BR
dc.description.nota	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.subject.other	Trabalho infantil	pt_BR
dc.subject.other	Trabalhadores rurais	pt_BR
dc.subject.other	Política pública	pt_BR
dc.subject.other	Direitos das crianças - Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos das crianças - Argentina	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11624/1614	-
dc.date.accessioned	2017-07-13T13:11:28Z	-
dc.date.available	2017-07-13T13:11:28Z	-
dc.degree.grantor	Universidade de Santa Cruz do Sul	pt_BR
dc.description.resumo	A presente dissertação tem como tema a proteção jurídica e as políticas públicas contra a exploração do trabalho infantil na agricultura: uma análise comparativa entre Brasil e Argentina. A delimitação do tema retrata a responsabilidade e o respeito que devem ser dado à criança e ao adolescente no marco da teoria da proteção integral, sedimentados na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição da República Argentina, na Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989 e nas Convenções 138 e 182 da OIT. Diante dessa realidade vivenciada pelos dois países, é que está alicerçado o problema desta pesquisa, levando ao seguinte questionamento: como a legislação brasileira e argentina abordam as políticas públicas nacionais para prevenção e erradicação do trabalho infantil na agricultura? Quanto à metodologia utilizada para a realização deste estudo, o método de abordagem utilizado é o dedutivo. Em relação ao método de procedimento, adota-se o comparativo e analítico, realizando comparações e análises sob o ponto de vista sociológico, filosófico e jurídico, em relação aos direitos da criança e do adolescente no Brasil e na Argentina. A dissertação foi realizada por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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