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http://hdl.handle.net/11624/1615| Autor(es): | Klein, Angelica Denise |
| Título: | O processo judicial eletrônico como instrumento facilitador para efetivação da política pública de acesso à justiça. |
| Data do documento: | 2017 |
| Resumo: | Este trabalho tem como tema o Processo Judicial eletrônico (PJe), cuja delimitação está em examiná-lo como um instrumento facilitador de promoção ao acesso à Justiça, no território brasileiro, no período compreendido entre 2013 a 2015. O estudo merece uma análise aprofundada a partir da compreensão da necessidade em assegurar o acesso à Justiça, dentro de um prazo razoável, frente ao formato PJe, que modificou a dinâmica dos procedimentos no âmbito do Poder Judiciário. E, em vista de tal contexto, o objetivo geral da presente pesquisa examina se há preocupação com a efetividade/qualidade da prestação jurisdicional, dentro de um prazo razoável, cuja problemática centra-se em verificar se o processo eletrônico é um instrumento efetivo para promover o acesso à Justiça. Para compreensão das hipóteses estabelecidas considera-se as probabilidades permeadas pelo PJe no âmbito do Poder Judiciário, objetivando o acesso, o qual carece do tempo razoável para vislumbrar a garantia da prestação jurisdicional e, assim, para almejar o acesso à Justiça, em sentido positivo, considerando-se a Internet e o computador elementos importantes para a funcionalidade. O método de abordagem para confirmar a hipótese da problemática apresentada e´ o me´todo indutivo, enquanto que a me´todo de procedimento é hermenêutico, adotando-se como técnica de pesquisa a bibliográfica e a utilização dos dados do Relatório Justiça em Números disponibilizados no Portal eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Assim, o trabalho se estruturou em três partes, perpassando-se pelo acesso à Justiça, tempo do Direito e tempo do processo e, então, o PJe como instrumento para promoção da política pública. Como resultado, verificou-se que, o PJe ainda enfrenta resistência para ser implantando e implementado, precipuamente, junto ao primeiro grau de jurisdição. No entanto, poderá ser considerado um instrumento facilitador, desde que reconheça as deficiências estruturais e humanas, principalmente, no primeiro grau, e, também promovam avaliações qualitativas, a fim de assegurar que o processo tramite dentro de um tempo razoável, possibilitando-se o acesso e também a prestação jurisdicional justa e efetiva. |
| Resumo em outro idioma: | This theme of this thesis is Electronic Judicial Process (PJe). It´s focused on examining instruments to promote access to justice in the Brazilian territory, from 2013 to 2015. The study deserves a thorough analysis of the From the understanding of the need to ensure access to justice, within a reasonable time, against the PJe format, which modified the dynamics of the procedures within the scope of the Judiciary. In view of such context, the general objective of the present study examines whether there is concern about the effectiveness/quality of the judicial service, within a reasonable time, whose problem is focused on verifying that the electronic process is an effective instrument to promote Access to justice. In order to understand the established hypotheses, we consider the probabilities permeated by the PC in the scope of the Judiciary, aiming at access, which lacks the reasonable time to glimpse the guarantee of the jurisdictional provision and, thus, to aim for access to Justice in a positive sense, Considering the Internet and the computer elements important to functionality. The method of approach to confirm the hypothesis presented is the inductive method, while the procedure method is hermeneutic, adopting as a bibliographical research technique and the use of the data from the Justice Report in Figures made available on the Council's Electronic Portal Conselho Nacional de Justiça. Thus, the work was structured in three parts, going through the access to Justice, time of the Law and time of the process and, therefore, the PC as an instrument for the promotion of public policy. As a result, it was found that, the PJe still faces resistance to be implanted and implemented, mainly, in the first degree of jurisdiction. However, it can be considered a facilitating tool, since it recognizes the structural and human deficiencies, mainly in the first degree, and also promote qualitative evaluations, in order to ensure that the process processes within a reasonable time, making possible the Access and fair and effective judicial provision. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Acesso à justiça Política pública Ação judicial - Automação Tecnologia e direito Direito e informática Direito - Processamento de dados |
| Orientador(es): | Spengler, Fabiana Marion |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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