Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1616
Autor(es): Figueiró, Rafael Verdum Cardoso
Título: A participação popular em Xangri-lá : uma análise a partir do direito social de Gurvitch.
Data do documento: 2016
Resumo: Esta dissertação tem como marco problemático o enfrentamento da questão a cerca da possibilidade de observação, na construção das politicas públicas do município de Xangri-lá, da categoria de Direito Social Condensado proposta por Georges Gurvirtch. O objetivo do debate é investigar se as possibilidades e perspectivas de concretização da categoria do Direito gurvitchiana na gestão orçamentária e na execução de políticas públicas urbanísticas do município durante o Plano Plurianual Orçamentário entre os anos de 2010 e 2013. A síntese do conteúdo desenvolvido pode ser descrita como a análise dos pressupostos do Estado Moderno, entre eles a democracia representativa e a busca pela autonomia dos círculos locais, para solucionar a crise de legitimação do sistema de gestão pública. O conteúdo Esta caminhada tem ponto de partida a verificação dos fundamentos que levam a sociedade a viver sob os contornos do Estado Moderno e quais as consequências que se desenvolvem a partir dai. O balizamento destas questões se faz a partir da era medieval, cujo quadro estrutural é percorrido pela de pluralidade social, autonomia política e dispersão do poder. Neste cenário, há a sobreposição de leis e espaços de poder. Ao final deste sistema, as estruturas que o substituem abrem caminho para nova organização social: o Estado Moderno, o qual impõe apenas uma ordem, uma só condição de sobrevivência, submetendo todos ao ordenamento jurídico por ele ditado. Estado e Direito se confundem em um só conceito, sendo que os instrumentos postos a sua disposição eliminam as pluralidades e impõe uma forma hegemônica de condução social. Entre os mecanismos utilizados para tanto, encontram-se as representações do poder político, formulada para manter a concentração do poder; a democracia passa a ser lida como sinônimo de representação. Este aparato não demora a apresentar disfuncionalidades, notadamente pelo distanciamento que se instala entre governo e sociedade. Surgem, então, discussões sobre os conceitos de representação política e produção jurídica, objetivando uma reaproximação entre sociedade, Direito e Estado. Nesta perspectiva, apresenta-se as reflexões de Georges Gurvitch, as quais miram a construção de um sistema jurídico em meio à ação reflexiva dos atores sociais. Nela o Direito que já não pode ser imposto pelo Estado, tampouco é fruto dos interesses de uma determinada classe, mas deve ser criado pela sociedade nos vários planos de fundamentação. As aspirações gurvitchianas não se voltam contra as estruturas do Estado, tampouco tem em mente desfazê-lo, apenas pregam um diálogo aberto entre todos os evolvidos no tema da normatividade. Assim, tendo em vista que os institutos modernos de representação política e produção monolítica já se fazem defasados e não solucionam as demandas do cotidiano, a proposta do Direito Social apresenta-se bem alinhada à realidade contemporânea e enquadrando-se à linha de pesquisa Direito Social e Políticas Públicas, por aproximar a produção jurídica ao planejamento e à execução das políticas públicas. Assim sendo, passa a analisar o ambiente político local, notadamente o município de Xangri-lá, para verificar qual a possibilidade da gestão municipal, abrir espaços de diálogo entre seus cidadãos. São analisados os aspectos de autonomia financeira, as características demográficas, incluindo ai aspectos de renda, escolaridade e engajamento político. Para traçar estas características é utilizada uma metodologia de coleta de dados e sintetização de informações sobre a participação popular na elaboração das políticas públicas dentro do PPA 2010-213. Tal levantamento leva à verificação das potencialidades que dispõe o círculo social para realizar a categoria de Direito Social Condensado proposta por Gurvitch.
Resumo em outro idioma: This dissertation begins with the observation of the reasons that lead society to live under the contours of the modern state and what consequences are developed from this situation. Therefore, it is introduced the historical events which, within an economic context, induce the formatting of the structure above society, detainer of the exclusive production of Law and central management. The initial limit of these issues is from the medieval era, whose structural framework is covered by the concept of plurality social, political autonomy and dispersion of power. The situation in this scenario is an overlap of laws and spaces of power, with different governments and different standards. Once the structures in the Dark Ages are used up, are opened ways to the new contours of social organization. Then comes the model of the modern State, created from middle-class intentions, directed to suppression and elimination of pluralities. The modern state only imposes an order, one condition of survival: the submission of everyone to the juridical order dictated by the State. State and Law blend into one concept, and the tools that are at its disposal in the function of eliminating the pluralities and impose the form of hegemonic social conduct are enhanced in such a way that equate the Rigth to law. Among the mechanisms used, there is the representations of political power, a mechanism designed to maintain the concentration of power in the hands of a bureaucratic machine, whose purpose is to solve the problem of the impossibility of direct participation of all citizens interested in the conduct of the subjects of government. Democracy is read as a synonym of representation. This apparatus does not delay the show disfuncionalidades, notably by the detachment that installs between the heavy structure of government and the suffocated society that compose. There are, then, proposals aimed at discussion of modern concepts of political representation and legal production, aiming a rapprochement between society, Law and State. And between these, it presents the reflections of Georges Gurvitch, which target the construction of a legal system in the midst of the reflective action of social actors; it is not by another reason that the proposal receives the title of La idea del derecho social. In the proposal, the Law, which can no longer be imposed by the State, should be created by society. The aspirations gurvitchianas does not turn against the structures of the State, nor does he have in mind the undo it, only preach that we can promote an open dialog between all evolved on the theme of normativity. Thus, in order that the modern institutions of political representation and monolithic production is already outdated and does not solve the demands of everyday, the proposal of the Social right is well aligned to contemporary reality. In this way in the local environment, in which it develops political power, notably the municipality of Xangri-lá, to check the possibility of municipal management, within the powers of its own, open spaces for dialog between all stakeholders in the subjects regulated.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Dissertação de Mestrado
Assunto: Legislação social
Participação social
Política pública
Autonomia municipal
Administração municipal - Participação do cidadão
Cidadania
Movimentos sociais
Orientador(es): Hermany, Ricardo
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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