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http://hdl.handle.net/11624/1618| Autor(es): | Silva, Cícero Ricardo Cavalcante da |
| Título: | As políticas públicas de atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Barbalha no paradigma da proteção integral. |
| Data do documento: | 2017 |
| Resumo: | A presente pesquisa tem como tema as políticas públicas de atendimento socioeducativo em meio aberto, com delimitação definida pelo estudo das políticas públicas de atendimento socioeducativo em meio aberto, quais sejam, a prestação de serviço à comunidade e a liberdade assistida, durante o ano de 2015, no Município de Barbalha/CE. A pesquisa parte do olhar dos atores do Sistema de Atendimento Socioeducativo, tendo como parâmetro o princípio da intersetorialidade presente no paradigma da proteção integral. O presente trabalho está imerso no Programa de Pós-Graduação em Direito, área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, linha de pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e possuindo a seguinte problemática: as políticas públicas de atendimento socioeducativo em meio aberto no Município de Barbalha/CE, estão de acordo com o paradigma da proteção integral? Apresenta-se, então, como possível hipótese, a constatação da consonância entre as políticas públicas de atendimento socioeducativo em meio aberto no Município de Barbalha/CE, no ano de 2015 e o paradigma da proteção integral. Neste sentido, a investigação prima em analisar se tais políticas públicas são aplicadas em sintonia com o paradigma da proteção integral. Busca-se, ainda, compreender os fundamentos epistemológicos dos direitos dos adolescentes e do paradigma da proteção integral, tendo como princípio norteador a intersetorialidade. Em seguida se contextualiza as políticas públicas de atendimento socioeducativo em meio aberto e a intersetorialização. Após tal sedimentação doutrinária e normativa, se imerge no cenário das políticas públicas de atendimento socioeducativo em meio aberto no município de Barbalha, para se conhecer e compreender o Sistema de Atendimento Municipal, bem como se o seu funcionamento se concatena com o paradigma da proteção integral e a intersetorialidade. Os principais dados coletados são do ano de 2015, contudo se apresenta também informações de 2016 que sedimentam ainda mais as análises realizadas. Adota-se como método de abordagem o hermenêutico, como método de procedimento aplica-se o método monográfico e pertinente às técnicas de pesquisas, utiliza-se a combinação de técnicas de documentação indireta, quais sejam, a documental e a bibliográfica. Observa-se, então, que é imprescindível se buscar melhoras, repensar e se refletir sobre avaliação e implementação de políticas públicas. É fundamental que se ultrapasse a compreensão meramente normativa da responsabilidade compartilhada entre Estado, Sociedade e Família e se adentre em uma percepção humanista, onde cada setor, segmento e principalmente cada cidadão se sinta protagonista da disseminação de uma nova cultura, de um novo modo de se pensar sobre Direito da Criança e do Adolescente. |
| Resumo em outro idioma: | This research has as its theme, the public socio-educational service policies in opened way, with delimitation defined by the study of public socio-educational service policies in opened way, namely, the provision of service to the community and the assisted freedom, during the year of 2015, in the municipality of Barbalha/CE. This work starts from the eyes of the actors of Socio-educational system, having as parameter the principle of intersectorality present in the paradigm of full protection. The present work is immersed in the bulge of the Post-Graduate Program in Law, area of concentration in Social Rights and Public Policies, line of research in Public Policies for Social Inclusion, having as foremost point the following problematic: are public policies of socio-educational service in opened field in the municipality of Barbalha/CE according to integral protection paradigm? Thus, it is presented as possible hypothesis, the finding consonance between the public policies of socio-educational service in opened way in the municipality of Barbalha/CE, in 2015, and the paradigm of integral protection. In this sense, the research press in order to examine whether such public policies are applied in congruence with what the paradigm of integral protection. It is also sought to understand the epistemological fundamentals of adolescents’ rights and the paradigm of integral protection, possessing as guiding principle the intersectoral approach. Then, it is contextualized the public policies of socio-educational service in opened way and the intersectoralization. After the completion of this doctrinal and normative sedimentation, it is immerged in the scenario of public policies of socio-educational service in opened way in the municipality of Barbalha, in order to know and understand the system of Municipal Service, as well as if its operation concatenates with paradigm of integral protection and its principle of intersectorality. The main data collected are from 2015, although they also present information from 2016 which consolidate even more the analyses performed. It is adopted as method the hermeneutical approach, as procedure it is applied the monographic and relevant method to research techniques, it is used a combination of indirect documentation techniques, which are, bibliographic and documentary. However, it is seen that it is essential to seek improvements, rethink procedures, and reflect on evaluation and implementation of public policies. It is essential to exceed the merely normative understanding of shared responsibility between the State, Society and Family and down in a humanist perception, where each sector, segment and especially every citizen feel protagonist of the spread of a new culture, a new way to think about the right of the child and adolescent. |
| Nota: | Inclui bibliografia. |
| Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
| Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
| Assunto: | Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Brasil) Adolescentes Política pública Direitos dos adolescentes Crianças - Assistência em instituições Menores - Estatuto legal, leis, etc. |
| Orientador(es): | Custódio, André Viana |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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