Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11624/1623
Autor(es): Souza, José Ivo Ferreira de
Título: O papel das universidades brasileiras na consolidação da democracia : análise da postura da Urca frente à implementação dos resultados e recomendações da Comissão Nacional da Verdade.
Data do documento: 2017
Resumo: O trabalho circunscreve-se a uma análise da democracia instaurada no Brasil a partir da Constituição de 1988, marco da transição para um modelo democrático inovador após mais de 20 anos de regime de exceção. Ressalta-se a importância da sociedade civil, quando as universidades brasileiras assumem papel de relevo para a consolidação deste modelo estabelecido pela CF. Em um horizonte de pouca experiência em práticas democráticas, as universidades são convocadas a desenvolverem ações educativas para a implementação deste modelo, com a reorientação da sua atuação para a formação de indivíduos participativos e comprometidos com a democracia. No contexto de democracia em fase de consolidação e do relatório da Comissão Nacional da Verdade emerge a problemática: Qual o papel que as universidades assumem no modelo democrático contemplado na CF e como a Universidade Regional do Cariri ? URCA pode cumprir sua função democrático-pedagógica para conscientizar a Comunidade Acadêmica da importância da democracia para que o Brasil não vivencie outros períodos de exceção? Com esta análise pode-se cotejar sobre o cumprimento das suas atribuições democrático-pedagógicas para conscientizar a Comunidade Acadêmica da importância da democracia para que o Brasil não vivencie outros períodos de exceção. Além da necessidade de apreender e difundir conhecimento sobre as graves atrocidades e violações aos direitos humanos, perpetradas durante a ditadura militar, revela-se como importante contribuição para o fortalecimento da democracia e do direito à memória e à verdade, quando é possível renovar as experiências em curso na Universidade a partir das informações e atendimento ao conteúdo das recomendações. Através de uma metodologia que utiliza uma abordagem bibliográfica e documental com ênfase para o Relatório Final da referida comissão, em uma análise indutiva e hermenêutica-construtiva, a partir do texto constitucional e do relatório em questão, persegue-se demonstrar o papel das universidades na consolidação da democracia e para o desenvolvimento de ações que visem evitar a recidiva de regimes de exceção, com a conscientização da comunidade acadêmica para a constituição de espaços plurais de deliberação política e a constante abertura de canais de participação à sociedade, através das suas ações desempenhadas e práticas emancipadoras. Dada a relevância da Universidade Regional do Cariri ? URCA para a sociedade a qual se insere, analisa-se a importância desta universidade para a promoção democrática através da educação, com o foco no cumprimento das recomendações que foram também lhe destinadas enquanto instituição de educação superior pelo relatório conclusivo, para a constituição de processos educativos adequados e a realização da interlocução permanente com a sociedade civil com o objetivo de viabilizar uma sociedade mais solidária, justa e democrática. Para isso uma estratégia de memória e verdade a partir de uma Comissão própria na URCA aliada a outras ações e a adoção de um novo modelo de gestão democrática contemplando a participação da sociedade civil, pode colaborar para que a universidade realize processos educativos voltados a promoção dos valores democráticos e dos direitos humanos como recomenda a CNV, irradiando-os para a toda a sociedade que se insere.
Resumo em outro idioma: The study circumscribe itself to an analyses of democracy set in Brazil since the Constituition of 1988, mark of the trasition to a innovate democratic pattern over 20 years of exception system. It points up the importance of the civil society, when the brasilian Universities take a important paper to the consolidation of this innovator pattern stablished by the CF. In a horizon of a few experience in democratic practices the Universities are convoked to develop educatives actions to the implementation of such pattern, with the reorientation of its actuation to the formation of commited and participatory individuals with the democracy. In the context of democarcy in phase of consolidation and of the report of the National Commission of Truth emerge the problematic: What the paper that Universities takes on in the current democratic pattern contemplated in the Constituition and how the the Regional University of Cariri – URCA – can to accomplish your democratic- pedagogical paper to aware the Academic Comunity of the importance of the Democracy for what the Brazil doesn’t experience another exception systems? With this analisys it can collate on the fulfillment of its missions to raise awareness the democratic-pedagogic academy community of the importance of democracy for the Brazil didn’t experience others period of exception. Beyond of the needy of learning and broadcasting knowledge about the grave atrocities and violations to the human rights perpetrated by the Military Dictatorship, reveal as an important contribuition for the fortification of the Democracy and of the right to memory and truth, when it is possible renovate the experiences in curse in University from the informations and attendance to the content of the recommendations. Throught out of a metodology that uses a documental and bibliografic apporach with emphasis to the Final Report of the said comission, in a inductive analyses and of a hermeneutic constructive work that goes of the constitutional text and the report in question, persecutes demonstrate the paper of the universities in the consolidation of the democracy and to the development of actions that aim to avoid a relapse of systems of excecion, with the awareness of the academic comunity for the construction of plural spaces of political deliberation and the constant opening of participations channels to the society, throughout of your performed actions and emancipatory practices. Given the relevance of the Regional University of Cariri – URCA – for the society in which insert itself, is analyzed the importance of this university for the democratic promotion through the education, with the focus in the enforcement of the recomendations that also they were destined while instituition of superior education by the Conclusive Report, for the constituition of educative process and the achievement of the permanent dialogue with the civil society in sense of enable democratic, just and solidary society. For this a strategy of memory and truth from a Comission in the URCA ally to other actions and the adoption of a new democratic management pattern that contemplates the participation of the civil society, can colaborate for what the University makes educative process directed for the promotion of the democratic values and the human rights like recommends the National Commission of Truth, radiating for all the society which is part.
Nota: Inclui bibliografia.
Instituição: Universidade de Santa Cruz do Sul
Curso/Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de obra: Trabalho de Conclusão de Curso
Assunto: Comissão Nacional da Verdade
Universidade Regional do Cariri
Democracia
Educação
Direitos humanos
Perseguição política
Direitos políticos
Orientador(es): Friedrich, Denise
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado

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