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http://hdl.handle.net/11624/1627
Autor(es): | Silva, Luana Figueiró |
Título: | O combate ao trabalho escravo contemporâneo na sociedade da informação : efetividade e alcance da lista suja do Ministério do Trabalho e Previdência Social. |
Data do documento: | 2017 |
Resumo: | A presente dissertação foi estruturada, inicialmente, fazendo um levantamento histórico do direito dos trabalhadores, perpassando pelos Estados de Direito, isto é, do Estado liberal ao Democrático de Direito. Diametralmente oposto ao Estado totalitário, o Estado Democrático prima pela afirmação de valores e princípios constitucionais, tais como a dignidade da pessoa humana e o Valor Social do Trabalho. Após esse levantamento histórico, o trabalho adentra no trabalho escravo contemporâneo e seus desdobramentos, os quais se confrontam com a ordem juslaboral vigente. Em um segundo momento, iniciará a investigação acerca da Sociedade da Informação e o quanto a globalização contribuiu para a precarização das condições de trabalho, mormente o trabalho forçado. Diante dessa Sociedade hipercomplexa, as relações humanas além de estarem aceleradas em razão das tecnologias de informação e comunicação, infere-se que o mundo do trabalho sofreu abruptas transformações. Nesse quadrante, tem-se que a Lista Suja do Ministério do Trabalho e Previdência Social pode ser um mecanismo para militar contra essa prática e trazer ao conhecimento da sociedade as empresas que burlam a legislação trabalhista e expõem o trabalhador às condições precárias de trabalho. Portanto, importa buscar formas efetivas de abarcar o problema da exploração da mão de obra e o recrutamento de trabalhadores na informalidade. Nessa perspectiva, a Lista Suja surge como uma ferramenta capaz de disseminar informação em meio à sociedade tecnológica, bem como, denunciar o desrespeito ao direito fundamental à dignidade humana e ao valor social do trabalho. Frente a esse cenário, as Tecnologias de Informação e Comunicação -TIC's, compreendem o enfoque central do processo democrático: permitem formas de interação e ampliam o conceito de cidadania. A par disso, encontraram-se substratos no decorrer da investigação para responder qual o alcance e a efetividade da Lista Suja enquanto instrumento de política pública. Ademais, será abordado, no desenvolver do trabalho, acerca da publicidade e transparência da administração pública, uma vez que o cadastro de empregadores foi criado por meio de uma portaria interministerial do MTPS, órgão da administração pública. Nesse sentido, a Lei 12. 527/11 - Lei de Acesso à Informação foi considerada um importante passo em prol da efetivação do acesso à informação, que em determinados casos, era mantida sob o domínio do poder público. Assim, a temática apresenta relevância uma vez que o tema trabalho análogo ao escravo é pauta das agendas políticas em prol de políticas públicas para sua erradicação. Quanto ao método de abordagem, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, de forma que o uso de doutrinadores tornou-se fundamental para a construção textual do trabalho escravo no Brasil contemporâneo. Já o método de procedimento foi o monográfico. |
Resumo em outro idioma: | The present dissertation was structured, initially, making a historical survey of workers' rights, passing through the States of Law, that is, from the liberal State to the Democratic Right. Diametrically opposed to the totalitarian state, the Democratic State excels by the affirmation of constitutional values and principles, such as the dignity of the human person and the Social Value of Labor. After this historical survey, the work enters contemporary slave labor and its unfolding, which are confronted with the prevailing juslaboral order. In a second moment, it will initiate research on the Information Society and how globalization has contributed to the precariousness of working conditions, especially forced labor. Faced with this hypercomplex society, human relations, besides being accelerated by information and communication technologies, show that the world of work has undergone abrupt changes. As a result, the research, of hypothetico-deductive and historio-critical methodology, is directed towards the problematic, that is to say, because slave labor is a reality of contemporary Brazil, one has to say that the dirty list of the Ministry of Labor and Social Security can be a mechanism for military against this practice and Bring to the notice of society companies that circumvent the labor legislation and expose the worker to precarious working conditions. Conditions. In this perspective, the dirty list emerges as a tool capable of disseminating information in the midst of the technological society, as well as denouncing disrespect for the fundamental right to human dignity and the social value of work. Facing this scenario, Information and Communication Technologies - ICTs, understand the central focus of the democratic process: they allow forms of interaction and broadening the concept of citizenship. In addition, sub- strates were found in the course of the research to answer the scope and effectiveness of the dirty list as a public policy tool. In addition, it will be approached in the development of the work on the publicity and transparency of the public administration, since the register of employers was created by means of an interministerial ordinance of the MTPS, organ of the public administration. In this sense, the Access to Information Law was considered an important step towards the effective access to information, which was previously kept under public authority. Thus, the thematic is relevant since the theme of labor analogous to the slave is the agenda of political agendas in favor of public policies for its eradication. As for the method of approach, the hypothetico-deductive method was used, so that the use of doctrinators became fundamental for the textual construction of slave labor in contemporary Brazil. The procedure method was the monographic. |
Nota: | Inclui bibliografia. |
Instituição: | Universidade de Santa Cruz do Sul |
Curso/Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de obra: | Dissertação de Mestrado |
Assunto: | Brasil. Ministério do Trabalho Trabalho escravo Direitos dos trabalhadores Direito à informação Política pública Direitos sociais Dignidade |
Orientador(es): | Adolfo, Luiz Gonzaga Silva |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado |
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