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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011O papel do Estado na implementação de políticas públicas tributárias concretizadoras do direito social à educação : uma reflexão a partir do imposto de renda.Schimitt, Fernanda; Rodrigues, Hugo Thamir
2017A progressividade do imposto de renda como instrumento indutor de redistribuição de rendas e de redução das desigualdades sociais no Brasil.Oliveira, Antonio Furtado de; Rodrigues, Hugo Thamir
2017"Tô no que é meu" : isenções tributárias municipais em loteamentos populares - o direito à propriedade como garantia à segurança do direito social à moradia em Encantado - RS.Calvi, José; Rodrigues, Hugo Thamir
2018A possibilidade de concretização do direito fundamental ao lazer por meio de políticas públicas tributárias : uma perspectiva a partir dos princípios da seletividade e da capacidade econômica.Schmidt, Marguid; Rodrigues, Hugo Thamir
2020Convergências e divergências entre as políticas tributárias e de desenvolvimento industrial no Brasil pós Plano Real.Fagundes, Samanta Inês; Begnis, Heron Sérgio Moreira
2022A tributação como instrumento de concretização da justiça : análise das propostas de Emenda Constitucional nº 110/2019 e nº 45/2019 e os desafios de uma reforma tributária para o Brasil.Kühleis, Ricardo; Reck, Janriê Rodrigues
2022Política monetária no Brasil após o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016.Viana, Adriel Martins; Begnis, Heron Sérgio Moreira

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