Data do documento	Título	Autor(es)
2024	A plataforma do meu INSS como um desafio à garantia de acesso aos serviços públicos previdenciários.	Limberger, Fernanda Machado; Antonello, Josiane Borghetti
2025	A (in)visibilidade da vítima no âmbito do direito penal.	Corssac, Laura Berg; Abreu, Carlos A. F. de
2025	A participação da vítima no acordo de não persecução penal : direitos, desafios e impactos na justiça penal.	Brasil, Amanda de Castro; Ritt, Caroline Fockink
2025	Doação de órgãos post mortem no Brasil : o conflito entre a autonomia da vontade do doador e o poder de decisão da família.	Custódio, Thailane da Silveira; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2025	A possibilidade jurídica de reconhecimento de múltiplos pais ou mães em situações de reprodução assistida e famílias homoafetivas.	Gonzaga, Rafael da Costa; Brendler, Karina Meneghetti
2025	Quilombos no Brasil : uma análise jurídica no quilombo do Morro Alto e seus desafios contemporâneos.	Agliardi, Naína da Rosa; Brendler, Karina Meneghetti
2025	O aporte da bioética e do biodireito nos conflitos éticos e direitos das pacientes com câncer de mama.	Santos, Mônica Coelho dos; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2025	Inclusão ou exclusão digital? : desafios enfrentados pela virtualização dos serviços ofertados pelo INSS.	Leandro, Maria Fernanda Machado; Pereira, Eduardo Peres
2025	O princípio da irredutibilidade remuneratória sob a perspectiva dos militares estaduais do estado do Rio Grande do Sul.	Silva, Maria Angélica da; Lehmen, João Felipe
2025	O impacto das redes sociais no contrato de trabalho : desafios e implicações legais para a relação trabalhista.	Silveira, Júlia Pires Camargo da; Pereira, Eduardo Peres
2025	O papel da regularização fundiária urbana (REURB) no alívio do sistema judiciário : estudo de impacto.	Ferruda, Fernanda Brites; Roewer, Germano Henrique
2025	Superendividamento das famílias brasileiras e o impacto da subsistência.	Ramos, Ezequiel Scapini; Lauxen, Elis Cristina Uhry
2025	A influência religiosa no poder legislativo e seus impactos à laicidade do estado.	Santos, Bianca Peruzzo dos; Lehmen, João Felipe
2025	Uma análise do fundo eleitoral sob a ótica do princípio da moralidade.	Duarte Júnior, Antonio Rocir Gonçalves; Lehmen, João Felipe
2025	A efetivação do direito à saúde na judicialização de medicamentos através da medicina baseada em evidência.	Vargas, Matheus de Oliveira; Lehmen, João Felipe
2025	Apadrinhamento afetivo : uma alterativa jurídico-afetiva de proteção à criança e ao adolescente.	Oliveira, Mainara Vargas de; Brendler, Karina Meneghetti
2025	A legislação trabalhista frente ao direito de desconexão na modalidade de teletrabalho.	Nied, Kayane de Castro; Krieger, Maurício Antonacci
2025	Particularidades do instituto do impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal diante do ordenamento jurídico brasileiro.	Monteiro, Karen Maiara Platz; Lima, Simbard Jones Ferreira
2025	Desafios e oportunidades da Lei Federal n.º 13.019/2014.	Gadini, Jenaina Saugo; Lehmen, João Felipe
2025	A coleta do perfil genético do preso como método de identificação criminal e o princípio de vedação de prova contra si mesmo.	Gonçalves, Gabriela Freitas; Abreu, Carlos A. F. de