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Autor(es)
2020
A atuação do poder executivo na edição de medidas provisórias : uma análise crítica na perspectiva da separação de poderes.
Rohde, Karol Elis Kellermann
;
Bitencourt, Caroline Muller
2020
Reflexos do artigo 36 da Nova Lei de Abuso de Autoridade quanto à penhora on-line.
Terra, Lucas
;
França, Leandro Ayres
2023
Prisão x Liberdade : mudanças e consequências do Pacote Anticrime e da Lei do Abuso de Autoridade no sistema processual brasileiro.
Kern, Davi Augusto
;
Ritt, Eduardo
Índice
Autor
1
Kern, Davi Augusto
1
Rohde, Karol Elis Kellermann
1
Terra, Lucas
Assunto
1
Abuso de direito
1
Brasil. Constituição (1988)
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal
1
Direito penal
1
Estado de direito
1
Legislação
1
Liberdade
1
Medidas provisórias
1
Pacote anticrime
1
Penhora (Direito)
.
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Data de Publicação
1
2023
2
2020