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2020
O direito fundamental à efetiva tutela administrativa : uma proposta de releitura dos atos de improbidade administrativa na descontinuidade das políticas públicas.
Bevilacqua, Maritana Mello
;
Reck, Janriê Rodrigues
2021
A improbidade administrativa frente ao disposto no artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
Silva, Jéssica Brito da
;
Bitencourt, Caroline Muller
2017
A improbidade administrativa como instituto jurídico político de combate à corrupção e a matiz decisional dos juízos de direito da comarca de Crato-CE nos casos de combate às patologias corruptivas : a construção de políticas públicas de combate efetivo à corrupção.
Barreto, Jorge Emicles Pinheiro Paes
;
Leal, Rogério Gesta
2016
A (in)aplicabilidade da lei 8.429/92 de improbidade administrativa aos prefeitos municipais.
Porto, Diná da Luz
;
Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2017
A incidência da Lei 8.429/92 nos atos de improbidade e os pontos controvertidos dos Tribunais Superiores.
Carvalho, Luciano Machado
;
Pamplona, Ana Helena Karnas Hoefel
2018
A lei de Improbidade Administrativa enquanto instrumento de prevenção e enfrentamento à corrupção na Sociedade de Riscos brasileira.
Weschenfelder, Lucas Reckziegel
;
Leal, Rogério Gesta
2019
A possibilidade jurídica de o Ministério Público firmar termo de ajustamento de conduta em casos de improbidade administrativa.
Basso, Augusto Nöller
;
Friedrich, Denise
2022
O processo político-administrativo da cassação do mandato de vereador : um estudo de caso no âmbito do Poder Legislativo de Santa Cruz do Sul-RS.
Desbessell, Elstor Renato
;
Arend, Cássio Alberto
2017
Omissão como conduta corruptiva : a obstrução do acesso ao direito humano fundamental do meio ambiente.
Gin, Camila de Moura
;
Reck, Janriê Rodrigues
2023
Consensualismo na administração pública brasileira : o acordo de não-persecução civil na improbidade administrativa : limites e possibilidades perante os princípios da indisponibilidade e da supremacia do interesse público.
Mendoza, Myrna Teixeira
;
Bitencourt, Caroline Muller
Índice
Autor
1
Barreto, Jorge Emicles Pinheiro Paes
1
Basso, Augusto Nöller
1
Bevilacqua, Maritana Mello
1
Carvalho, Luciano Machado
1
Desbessell, Elstor Renato
1
Gin, Camila de Moura
1
Mendoza, Myrna Teixeira
1
Porto, Diná da Luz
1
Silva, Jéssica Brito da
1
Weschenfelder, Lucas Reckziegel
.
próximo >
Assunto
5
Corrupção
4
Administração pública
4
Corrupção administrativa
4
Direito administrativo
2
Política pública
1
Ação civil pública
1
Consenso (Ciências sociais)
1
Controle administrativo
1
Crato (CE)
1
Crime contra a administração pública
.
próximo >
Data de Publicação
1
2023
1
2022
1
2021
1
2020
1
2019
1
2018
3
2017
1
2016